17.nov.2025
17.nov.2025
Processo de superendividamento dando a chance de consumidor recomeçar
Audiência no CEJUSC de Porto Alegre garante acordos com Banrisul, Itaú, Hipercard, Luizacred e Realize, permitindo que consumidora volte a ter dignidade financeira após anos sem renda suficiente.
17.nov.2025
Rol da ANS e os planos de saúde: Os 5 critérios fixados pelo STF
Rol da ANS: O STF na ADI 7265 definiu os 5 critérios para a cobertura de tratamentos fora do Rol. Entenda o que muda na saúde suplementar e como resguardar o direito à saúde.
17.nov.2025
Sandbagging: O jogo contratual e a boa-fé no Direito brasileiro
Entender o sandbagging é fundamental, pois ele toca diretamente em um dos pilares do nosso Direito Civil: O princípio da boa-fé objetiva.
17.nov.2025
Plano cancelado durante o tratamento? Entenda por que é ilegal
Operadoras não podem cancelar plano durante tratamento médico. Essa conduta é proibida e o paciente pode buscar o restabelecimento imediato na Justiça.
17.nov.2025
Um ano depois: O impacto da decisão do STF sobre a separação de bens
O artigo mostra como a medida vem alterando casamentos, um ano após decisão do STF liberar pessoas acima de 70 anos para escolherem o regime de bens.
17.nov.2025
Responsabilidade civil dos conselheiros de condomínio
A responsabilidade civil dos conselheiros surge quando, culposa ou dolosamente, danos são causados ao condomínio.
17.nov.2025
Tributação mínima sobre altas rendas: Impactos do PL 1.087/25
PL 1.087/25 cria IR mínimo: Rendas acima de R$ 50 mil/mês terão retenção de 10%. Lucros apurados e deliberados até 31/12/25 podem ser distribuídos até 2028 sem retenção.
17.nov.2025
Inteligência artificial vai substituir os advogados?
Artigo sobre IA e marketing jurídico. Teoria, curadoria e prática para transformar sua advocacia.
17.nov.2025
O enunciado 687 e a herança digital no Direito Sucessório
O enunciado 687 reconhece a sucessão testamentária de bens digitais, reafirmando a autonomia da vontade e a adaptação do Direito Sucessório à era tecnológica.
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