24.jun.2025
24.jun.2025
A assinatura digital tem validade jurídica no Brasil em 2025?
A assinatura digital tem validade jurídica em 2025 no Brasil, conforme MP 2.200-2/01, lei 14.063/20 e REsp 2.159.442 do STJ, com níveis e requisitos específicos.
24.jun.2025
O SCR - Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil: Desnecessidade de notificação individualizada
O SCR centraliza dados de crédito para prevenir crises financeiras e garantir estabilidade, sem exigir notificação individual a cada novo registro do devedor.
24.jun.2025
Decisões judiciais provocam queda de arrecadação seguida de aumento de impostos
Corte de receitas e exclusões judiciais desequilibram o sistema e forçam a elevação de tributos para compensar perdas na arrecadação pública.
24.jun.2025
E as cotas para pessoas com deficiência? A lei 15.142/25 e o silêncio incomodante
A lei 15.142/25 ampliou as cotas raciais em concursos públicos, mas manteve inalterada a reserva para pessoas com deficiência, evidenciando omissão legislativa.
24.jun.2025
CID I50 e cardiopatia grave: Quais são os tipos e direitos?
A cardiopatia grave pode gerar direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, BPC e isenção de IR, desde que comprovada por perícia médica.
23.jun.2025
Projeto de lei aumenta a pena do aborto e equipara a homicídio
Tramita, na Câmara dos Deputados, o PL 1.904/24, que aumenta a pena do aborto praticado em caso de gestações acima de 22 semanas, equiparando-o ao crime de homicídio simples.
23.jun.2025
Quer riqueza de verdade? Comece com o que nunca deixou de funcionar
Riqueza não é sorte. É estrutura, disciplina e estratégia. Existem princípios que atravessam gerações, e continuam funcionando para quem escolhe proteger, construir e multiplicar.
23.jun.2025
Receita Federal e o intercâmbio de informações internacionais
A Receita Federal já sabe dos seus bens no exterior. Entenda como o CRS funciona, o que é compartilhado e como proteger legalmente seu patrimônio global.
23.jun.2025
Reforma tributária 27: Itens de saúde menstrual
Este artigo analisa as políticas públicas implementadas para garantir o acesso a produtos de higiene menstrual no Brasil.
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