15.set.2025
15.set.2025
A ação penal 2.668 e a perda do posto e patente dos oficiais das Forças Armadas
Análise da eventual perda do posto e patente dos oficiais das Forças Armadas condenados pelo STF na ação penal 2.668.
15.set.2025
Justiça condena banco por golpe autorizado na própria agência bancária
Gerente autoriza transferência de R$ 50 mil para golpistas.
15.set.2025
Justiça tardia no campo: Prescrição e paternidade em disputa
Entre o tempo da lei e o tempo da vida: a teoria actio nata no viés objetiva como obstáculo à justiça no meio rural
15.set.2025
Divórcio e imóvel financiado: Quem fica com a casa e com a dívida?
Separar nunca é uma decisão fácil, ainda mais quando existe um imóvel financiado no meio da história. E então, quem fica com a casa? E a dívida, vai pra quem?
15.set.2025
Concessão e fruição regular das férias na CLT
Férias: Direito social fundamental, assegurado pela CF e CLT, voltado ao descanso, saúde e dignidade do trabalhador, com sanções ao empregador em caso de descumprimento.
15.set.2025
Como funciona o sistema de varas de família no Brasil?
É fundamental que juízes e tribunais adotem uma abordagem mais voltada para a mediação e resolução pacífica dos conflitos, favorecendo acordos sustentáveis logo após o divórcio.
15.set.2025
IA e jornada de trabalho
Se a tecnologia redistribui tarefas, por que não redistribuir tempo?
15.set.2025
Home office na CLT: Entenda as regras e os limites para empresas
O home office pode gerar vantagem para empresas e colaboradores, mas requer contratos bem elaboradas, políticas internas claras e fiscalização adequada. Saiba como aplicar com segurança.
15.set.2025
Casas de apostas online e os bloqueios indevidos
Ganhos e depósitos em plataformas digitais de apostas constituem patrimônio do consumidor. Nenhuma empresa pode, de forma arbitrária, reter ou bloquear tais valores sem justificativa legal válida.
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