23.jun.2025
23.jun.2025
Excesso de contribuição ao INSS: Segurado pode pedir restituição
Profissionais com múltiplos vínculos, como médicos, podem recuperar contribuições ao INSS recolhidas acima do teto legal nos últimos cinco anos.
23.jun.2025
Diabetes tipo 1 e autismo infantil
Guia claro sobre DM1 e autismo infantil, o artigo explica desafios e como garantir tratamento via judicial, destacando custos e direitos na escola. Essencial para pais.
23.jun.2025
Trabalhadora demitida por transfobia receberá indenização por danos morais
TRT da 1ª região reconhece demissão preconceituosa e condena empresa por dano moral.
23.jun.2025
Desjudicialização e poder negocial: O avanço dos cartórios
Análise crítica da desjudicialização via cartórios, destacando ganhos com mediação, títulos executivos e riscos à autonomia, imparcialidade e acesso à Justiça.
23.jun.2025
Direito à manutenção do plano de saúde empresarial
A Lei 9.656/1998 assegura aos trabalhadores aposentados e demitidos o direito fundamental à manutenção de seus planos de saúde empresariais.
23.jun.2025
Entenda o cargo de confiança: O que define o gerente administrativo
No universo trabalhista, o conceito de cargo de confiança é fundamental para determinar a aplicação de regras específicas sobre jornada de trabalho, remuneração e direitos.
23.jun.2025
O banco recusou fornecer o seu contrato?
Você já tentou pedir uma cópia do seu contrato com o banco e recebeu um "não" como resposta?
23.jun.2025
Fui incluído na reabilitação profissional, mas sigo incapacitado. O que fazer?
O INSS pode impor reabilitação profissional indevidamente, afetando segurados ainda incapacitados. Judicialmente, é possível contestar e buscar suspensão ou cancelamento.
23.jun.2025
Bem de família: "A exceção da exceção". Entendendo o Tema 1.261 do STJ
Nesta oportunidade, nos debruçaremos em entender e como aplicar, na prática, o Tema 1.261 do STJ, no recente julgamento de precedente qualificado do REsp 2093929/MG.
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