16.set.2025
16.set.2025
A nova arquitetura migratória portuguesa
Nova estrutura institucional intensifica a fiscalização policial e perpetua a omissão administrativa, violando compromissos constitucionais e europeus.
16.set.2025
Diferenças jurídicas relevantes entre imóvel rural e agrário - Implicações legais
A correta classificação da terra orienta contratos, sucessões, regularizações fundiárias e define responsabilidades quanto à função social do imóvel.
16.set.2025
STJ valida a notificação extrajudicial por e-mail na alienação fiduciária
Notificação por e-mail na alienação fiduciária é válida, desde que comprovado o recebimento, garantindo celeridade e eficácia ao procedimento.
16.set.2025
Como qualificar leads na advocacia usando a comunicação estratégica das redes sociais
Redes sociais, quando usadas com estratégia, qualificam leads ao alinhar linguagem, conteúdo e interação, gerando conexões reais e conversões.
16.set.2025
A essencialidade dos contratos na recuperação judicial: Análise da decisão do STJ no caso TV Gazeta x Rede Globo
Decisão do STJ reforça que, em casos excepcionais, a preservação da empresa pode justificar a intervenção judicial em contratos privados.
16.set.2025
IRDR e segurança jurídica: TJ/PB afasta congelamento da gratificação de inatividade dos policiais militares
O julgamento consolida a interpretação jurídica, promove segurança normativa e coíbe tentativas de reduzir os direitos dos militares paraibanos.
16.set.2025
Ter problema com a imigração dos EUA pode afetar a solicitação de entrada em outros países?
Problemas migratórios nos EUA podem impactar pedidos de visto em outros países, especialmente onde há troca de dados. Honestidade é essencial na solicitação.
16.set.2025
Base de cálculo do IPTU
A EC 132/23 gerou insegurança sobre o IPTU, pois a majoração da base de cálculo por decreto fere a exigência legal de lei municipal.
16.set.2025
Demissões em massa e monitoramento digital: Caso Itaú expõe desafios jurídicos com home office
O caso Itaú evidencia os limites legais do monitoramento remoto e a necessidade de negociação sindical em demissões coletivas.
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