19.nov.2025
19.nov.2025
Comitê europeu para a proteção de dados dá parecer positivo para livre fluxo de dados entre Brasil e União Europeia
O país avança no alinhamento regulatório, embora ainda precise esclarecer pontos sobre fiscalização, relatórios e atuação da autoridade nacional.
19.nov.2025
Apurar, deliberar e pagar: O marco temporal decisivo do PL 1.087/25 sobre dividendos
As alíneas do inciso XII do §1º do art. 16-A do PL 1.087 criam um marco temporal que pode evitar a tributação de dividendos. Este artigo detalha riscos e cuidados na virada de 2025.
19.nov.2025
Aproxima-se a escolha da chapa reitoral que regerá a USP de 2026 a 2030
Relato sobre obras paralisadas na USP, destacando desperdício de recursos e a necessidade de uma gestão eficiente e continuidade administrativa.
19.nov.2025
Austeridade fiscal, caminho obrigatório para ordem e progresso
A austeridade fiscal é vital para reverter a crise do Brasil, equilibrar as contas e garantir investimentos sociais, sem ampliar a carga tributária.
19.nov.2025
Quando um banimento em jogo online é injusto e o que a lei diz sobre isso
Entenda quando o banimento em jogos online é injusto, quais direitos o jogador tem e o que a lei prevê para reverter a punição e recuperar sua conta.
19.nov.2025
Cidadão comum não pode ingressar com ação de controle de constitucionalidade no STF
O cidadão comum não pode propor ação de controle concentrado no STF porque a Constituição reserva essa legitimidade a entes representativos, evitando sobrecarga e garantindo decisões técnicas.
19.nov.2025
PDL 3/25 e a revogação da resolução 258/24 do Conanda
O estudo examina o PDL 3/25, que susta a resolução 258/24 do Conanda, retrocedendo na proteção de meninas vítimas de violência sexual e restringindo o acesso ao aborto legal previsto em lei.
19.nov.2025
Debêntures e infraestrutura digital: O financiamento dos data centers
O artigo analisa o enquadramento de data centers como infraestrutura apta a captar recursos via debêntures incentivadas.
19.nov.2025
Reflexão sobre a aplicação da súmula 73 do TSE
Em tema tão relevante, é essencial que operadores do Direito compreendam a súmula não como checklist automático, mas como guia que exige análise criteriosa e sensibilidade.
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