27.mar.2026
27.mar.2026
A expulsão silenciosa dos consumidores aos 59 anos
Cream skimming em planos de saúde: reajustes de 77-80% aos 59 anos excluem beneficiários.
27.mar.2026
TJ/MG afasta restrições ao ressarcimento de ICMS-ST
Recentes decisões facilitam a utilização de créditos e ainda reconhecem o direito à correção monetária dos valores represados.
27.mar.2026
Leilão negativo do único bem penhorável: É o fim da linha para o exequente?
Alienação judicial sem interessados não encerra a execução, pois o credor ainda pode adjudicar o bem, buscar rendimentos ou pedir reavaliação conforme o mercado.
27.mar.2026
Superendividamento: TJ/BA afasta formalismo e garante tramitação da ação
TJ/BA decide que não se pode exigir do consumidor documentos em poder dos bancos, afastando o indeferimento da inicial e garantindo o prosseguimento da ação de superendividamento.
27.mar.2026
As consequências psicológicas do sequestro internacional
A criança frequentemente se vê inserida em um contexto de lealdade dividida entre os pais, o que pode desencadear conflitos emocionais intensos, afetando seu desenvolvimento afetivo e social.
27.mar.2026
Não há hierarquia!
O tratamento dispensando aos advogados, pelos ministros do STF, desrespeita a ausência de hierarquia entre juízes membros do Ministério Público e advogados, prevista na lei 8.906/1994.
27.mar.2026
Recuperação extrajudicial em expansão: O novo protagonismo
Casos recentes com grandes empresas indicam mudança no uso da recuperação extrajudicial no Brasil e levantam a pergunta: esse instrumento pode virar o principal meio de renegociação de dívidas?
27.mar.2026
Depósito bancário não é lavagem de dinheiro: Entenda os limites
Depósito, ainda que fracionado, não configura lavagem de capitais. O artigo critica a expansão do tipo penal e reafirma a exigência de dolo específico, afastando a responsabilidade objetiva.
27.mar.2026
O cerco aos créditos tributários pela Receita Federal
Nova norma da Receita redefine o uso de créditos tributários e trava liquidez das empresas. O direito existe, mas seu acesso passa a ser controlado digitalmente pelo Estado. Entenda o impacto.
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