24.jun.2025
24.jun.2025
Por que juízes não devem ser eleitos?
A busca por uma justiça mais "democrática" pode, paradoxalmente, destruir a imparcialidade, ameaçar direitos, submeter a toga à influência do poder econômico e do crime organizado.
24.jun.2025
Dez Mandamentos: A faculdade de conhecer, não de obrigatório uso
Expor os Dez Mandamentos em escolas públicas brasileiras é inconstitucional. A laicidade do Estado e a liberdade religiosa. Conhecer, sim; obrigar, nunca.
24.jun.2025
Adicional de penosidade e o Tema 1.307 do STJ: Motoristas e cobradores
STJ define futuro da aposentadoria especial para motoristas: Tema 1.307 pode revolucionar direitos previdenciários de milhares de trabalhadores expostos à penosidade..
24.jun.2025
Decisão polêmica do TJ/SP ameaça dignidade do superendividado
TJ/SP ignora saúde, moradia e alimentação como parte do mínimo existencial. Artigo denuncia erro grave e cobra capacitação urgente na aplicação da lei do superendividamento.
24.jun.2025
Compensação por overbooking e indenização por danos materiais e morais
Nesse artigo aborda-se a possibilidade de cumulação entre a compensação pecuniária disciplinada pela resolução 400/16 da ANAC e indenizações por dano material e moral.
24.jun.2025
Citação - Nulidade ou inexistência, rescisória ou querela nullitatis?
A desistência da ação rescisória já contestada gerando condenação honorária vultosa e o risco de se considerar o processo inexistente.
24.jun.2025
CNJ e recentes alterações em seu regimento interno
Alterações no RICNJ de 2024 reforçam controle disciplinar, modernizam sessões virtuais e ampliam atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
24.jun.2025
União estável e casamento de menores: Análise sob a lei 13.811/19
Em que medida a lei 13.811/19, que proíbe o casamento de menores de 16 anos, gerou reflexos nas uniões estáveis?
24.jun.2025
O humor no banco dos réus: Os casos Larry Flynt e Léo Lins
Liberdade de expressão e humor: O caso Léo Lins expõe o contraste entre EUA e Brasil no limite entre sátira, ofensa e discurso de ódio.
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