25.jun.2025
25.jun.2025
Transferência internacional de dados: Prazo da ANPD se aproxima
A regulamentação da ANPD exige cláusulas-padrão em contratos de transferência internacional de dados, reforçando a conformidade e a proteção prevista na LGPD.
24.jun.2025
Pejotização e o projeto de desmonte da Justiça do Trabalho: O que está em jogo no STF
A pejotização desfigura vínculos e ameaça direitos. Justiça do Trabalho vive desmonte travestido de modernização.
24.jun.2025
Boas práticas da instrução on-line: Guia de etiqueta profissional ou garantia de efetividade e confiança no processo?
Audiências on-line trazem avanços ao Judiciário, mas levantam alertas sobre integridade da prova e confiança no processo.
24.jun.2025
Judicialização de terapias CAR-T: O relevante papel do Judiciário no acesso à saúde
Ainda que de cobertura obrigatória pela lei dos planos de saúde, operadoras insistem em negar o fornecimento de terapias CAR-T já registradas.
24.jun.2025
A exclusão compulsória sem proventos por falta grave como pena na magistratura
O artigo aborda a inconsistência da manutenção de proventos proporcionais aos magistrados apenados por falta grave.
24.jun.2025
ADPF 982: Quem julga as contas do prefeito, afinal?
STF reafirma a competência dos TCEs para julgar contas de gestão de prefeitos ordenadores de despesas. Efeitos eleitorais só se a Câmara Municipal rejeitar as contas de governo.
24.jun.2025
Partilha de bens financiados e a solução jurisprudencial atual
O artigo analisa a partilha de bens financiados na união, destacando a solução jurisprudencial que privilegia os direitos aquisitivos e o equilíbrio familiar na fixação de indenizações.
24.jun.2025
Levei um strike no YouTube: O que fazer e como um advogado pode te ajudar?
Este artigo explica o que é um strike no YouTube, quais as consequências e como a atuação jurídica pode ajudar a resolver ou prevenir o problema.
24.jun.2025
Aproveitamento de créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS
Como capturar créditos tributários antes da extinção do regime atual.
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