Se houve ilegalidade - na Petrobras, no Congresso, em qualquer partido político ou empresa privada - que se cumpra a lei. Mas é imprescindível lembrar que a lei tem limites, em todos os sentidos.
O soldado do Batalhão da Guarda Presidencial disse que nunca havia pensado nisso antes, mas que pela primeira vez sentiu uma vontade irresistível de roubar alguém. Daí planejou o assalto...
Ouvidor valoriza as pessoas, facilita a comunicação, possibilitando um diálogo pacífico ensejando que as próprias partes encontrem uma solução satisfatória para o conflito.
É plenamente viável buscar este reconhecimento pelas vias judiciais, não tratando como um "plus" salarial e sim como um reconhecimento dos riscos a que estão expostos.
É certo que o projeto traz alguns avanços. Contudo, sopesando as modificações, em termos de celeridade e duração razoável do processo, o saldo será negativo.
Pretende-se com o novo texto legal que o adquirente, o credor de garantia real e o financiador possam proteger-se de eventuais riscos relacionados à transação.