22.jan.2017
20.jan.2017
A importância da documentação de TI
O mapeamento de procedimentos utilizados é fundamental para continuidade dos serviços.
20.jan.2017
Aborto, dolo e culpa
O Supremo Tribunal Federal traz o aborto mais uma vez à luz do debate público. A 1ª Turma decidiu por não configurar como crime a interrupção dolosa da gravidez durante os primeiros três meses, na qual resulta na morte do feto.
20.jan.2017
Grafite é arte - queira ou não
O Poder Judiciário reconhece pacificamente o grafite como obra autoral, criação de espírito e protegida pelo nosso ordenamento jurídico pátrio e convenções internacionais.
20.jan.2017
Greve de servidor não pode prejudicar contribuinte
A jurisprudência dos nossos Tribunais é pacífica quanto ao entendimento de que a paralisação das atividades dos servidores públicos não pode afetar ou prejudicar os administrados, o que torna as chances de êxito bastante prováveis em caso de demanda judicial.
20.jan.2017
Repatriação simplificada
Com o novo RERCT, este é momento ideal para que todos os contribuintes aproveitem a última, e única, oportunidade de regularizar bens mantidos no exterior e não declarados ou declarados incorretamente.
20.jan.2017
A proposta de criminalização do aborto e a postura conservadora do senador Valadares
Não é demais lembrar que a sociedade evolui quer nós queiramos, quer não. Já o Direito depende das mentes que o representa para evoluir junto.
20.jan.2017
Direito real de laje - MP 759, de 22 de dezembro de 2016
Na tentativa de corrigir um problema, a instituição de um direito real por intermédio de medida provisória acaba por criar um problema ainda maior, além de criar um cenário de adaptação para uma situação absolutamente instável.
20.jan.2017
Os recentes posicionamentos da Justiça do Trabalho sobre o artigo 916, §7º, do NCPC
As vantagens do parcelamento de débito judicial se mostraram cada vez mais claras, sendo certo que tal técnica muito contribuiu para que se evitassem meras execuções infrutíferas que se amontoavam no Judiciário.
20.jan.2017
Balanço dos pedidos de recuperação judicial no cenário de crise
Diante da instabilidade econômica-política, além da maturidade que a lei de recuperação judicial vem atingindo com o passar dos anos, a tendência ainda é de aumento dos pedidos de recuperação judicial no ano de 2017.
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