8.jan.2018
8.jan.2018
Considerações sobre o convênio ICMS 190/17 e os impactos na política de benefícios fiscais
É válido ressaltar que o convênio nada trouxe a respeito das sanções previstas no art. 6º da LC 160/17, isto é, que sujeita a unidade federada que conceder benefícios fiscais unilateralmente em desacordo com a LC 160/17 aos impedimentos previstos nos incisos I, II e III do § 3º do art. 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
8.jan.2018
Os sujeitos do processo no novo CPC
Aspectos relevantes legais e éticos. Novo Código de Ética e Disciplina da OAB.
7.jan.2018
O pleito no peito (Do not resuscitate)
Num futuro, não muito distante, o biochip, implante corporal que fará o armazenamento de informações médicas, será o instrumento apropriado para a leitura da real vontade do paciente.
5.jan.2018
Enfim as cotas preferenciais
A autoridade registral vem agora, por uma tímida inserção no manual das limitadas sujeitas às regras da lei acionária, a possibilidade de cotas preferenciais, retrocedendo, em boa hora, do entendimento anterior, abusivo e sem nenhuma base legal, expresso na IN 10/13.
5.jan.2018
O agronegócio e os gargalos de logística
Por que o Poder Público não promove (ou fomenta) mais investimentos em infraestrutura e logística? O que falta para isso acontecer?
5.jan.2018
Novo projeto de lei que visa o incentivo à cultura
Além de gerar recursos e movimentar a economia brasileira, incentivar a cultura e a arte do país é sempre importante, principalmente quando se trata de um país em que há uma grande diversidade de cultura e arte.
5.jan.2018
O dano moral na reforma trabalhista. Inconformidade constitucional
O texto atual da denominada reforma trabalhista mantém a tarifação do dano moral impingido ao trabalhador, sendo evidente a sua contrariedade ao artigo 5º, incisos V e X, da Carta da República.
4.jan.2018
Direito Educacional: saiba quais são os principais direitos dos estudantes
O acesso, bem como a permanência do aluno na instituição, deve ser estimulado, a fim de garantir seu adequado cumprimento.
4.jan.2018
Povo religioso, estado laico
A separação igreja-estado, vigente em nosso sistema legal desde 1891, com a proclamação da República no país, e mantido pelas Constituições seguintes, inclusive, na Carta Magna de 1988, que fundamenta o Estado Laico, ou seja, o Estado sem religião oficial é uma das maiores conquistas da humanidade.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
