26.fev.2015
25.fev.2015
Revisão de honorários e a súmula 7 do STJ (honorários contra a Fazenda Pública e honorários recursais)
Em virtude da aplicação dessa Súmula, o STJ entende que a revisão do valor devido a título de honorários apenas se justifica quando irrisórios ou exorbitantes.
25.fev.2015
Nova obrigação acessória às companhias aéreas
Empresas de transporte internacional terão que transmitir dados sobre passageiros vindos do exterior ou a ele destinados, nas vias aéreas e marítimas.
25.fev.2015
Sob a força da grana
A cada eleição o Estado brasileiro é arrematado por financiadores de campanhas, como se fosse um grande leilão.
25.fev.2015
O direito do paciente ao home care, conforme súmula do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Negativas dos planos de saúde contrariam a própria indicação médica, isso porque não cabe à operadora escolher o procedimento que será prescrito ao paciente.
24.fev.2015
Reflexos do Estatuto do Estrangeiro no Programa de Férias-Trabalho entre Brasil e Alemanha
O futuro visto do programa férias-trabalho pode tornar-se sem utilidade para o cidadão alemão que se verá, certamente, indignado com o labirinto burocrático que é tentar trabalhar no Brasil.
24.fev.2015
A cor da fumaça
Decisões já proferidas em matéria de indenização pelos danos decorrentes do tabagismo oscilam de forma desequilibrada.
24.fev.2015
Impeachment: um desserviço à democracia
Cabe à maioria que elegeu a presidente, apoiá-la, e à minoria que perdeu a eleição exercer uma oposição digna e construtiva, aguardando, no mais, o pleito de 2018.
23.fev.2015
Venda casada nos Tribunais
Diante de conceitos legais abertos a respeito da venda casada, é função dos Tribunais apontar as distinções que possam, a cada caso, criar um esquema de orientação para interpretação da lei.
23.fev.2015
As novas Instruções CVM 554 e 555 - Alterações ao conceito de investidor qualificado e às regras aplicáveis a fundos de investimento
Principais alterações trazidas pelas novas instruções, especialmente em relação ao conceito do investidor qualificado e às regras aplicáveis a fundos de investimento.
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