20.jan.2015
20.jan.2015
O ITCMD ou ICD - esse ilustre quase desconhecido nas doações
Em duas situações ocorre a incidência do imposto: quando herdeiro recebe herança deixada pelo "de cujus", ou quando se recebe algo em doação.
20.jan.2015
Direito do Trabalho em retrospectiva
Levantamento foi elaborado a partir das alterações legislativas e precedentes de maior relevância durante 2014.
20.jan.2015
Ação direta do acionista da Petrobras contra a União Federal
Temos uma possível e séria responsabilização do acionista controlador da empresa, com base nas normas da própria lei 6404/76. E, sabe se, no caso da Petrobras o acionista controlador e a própria União.
19.jan.2015
Receita Federal poderá fazer consultas públicas
Possibilidade de apresentar sugestões às minutas de IN é positiva e pode mitigar o "efeito surpresa", uma vez que a maioria dos contribuintes só toma conhecimento da regra fiscal no momento em que a IN é publicada no DOU.
19.jan.2015
Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a temática da desaposentação - considerações sobre os graves desdobramentos do voto do Relator Ministro Luís Roberto Barroso
Há mais de dez anos a maior parte dos magistrados tem acolhido a tese da desaposentação e são milhares de pessoas que já estão no gozo de um novo benefício.
19.jan.2015
CARF e Receita Federal afastam a incidência do IR no momento do depósito em escrow account
A exigência do imposto de renda pelo fisco sobre os valores depositados em escrow account no momento do depósito é nitidamente ilegal, motivo pelo qual, na hipótese desta exigência, é cabível aos contribuintes interpor defesas administrativas e/ou propor medidas judiciais tendentes ao cancelamento desta irregular exigência fiscal.
18.jan.2015
Arma de menor potencial ofensivo
Lei 13.060/14 vem revestida de um caráter pedagógico de vital importância, principalmente num país em que o índice de criminalidade cresce assustadoramente.
18.jan.2015
Aprovação do Estatuto da Metrópole traz mais obrigações para os gestores públicos
Estatuto vem suprir o vácuo legislativo de normas urbanísticas que regulamentam a gestão conjunta das regiões metropolitanas, locais onde vivem a maioria dos brasileiros.
17.jan.2015
Advogar ou administrar, eis a questão
Cabe ao Gestor pensar que para prestar um bom serviço jurídico, seja para clientes externos ou internos (nos casos de departamentos jurídicos), é preciso ter foco.
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