7.jan.2015
7.jan.2015
A tutela jurídica dos animais no ordenamento jurídico brasileiro
A doutrina não inclui os animais como sujeitos de Direito, mas reconhece sua importância, e por isso o merecimento da tutela jurídica pela legislação ambiental.
7.jan.2015
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Embora o julgamento de repercussão geral ainda esteja pendente, diversas decisões dos Tribunais são favoráveis ao contribuinte.
6.jan.2015
Vantagens de importar software produzido em larga escala via download
Na importação do "software" de prateleira via "download" não há entrada física de mercadoria, nem desembaraço aduaneiro, razão pela qual não há incidência destes tributos.
6.jan.2015
Voltas e coisas
O minuto passa, a hora transcorre, a semana se vai, o mês acaba, e quando menos se espera já é ano novo, de novo. E tudo segue no mesmo ritmo, do mesmo jeito.
6.jan.2015
A inconstitucionalidade da Taxa Referencial e seus reflexos nosPrecatórios e nas Requisições de Pequeno Valor (RPV)
As pessoas que receberam quantias através de Precatório e RPV entre 2009 e 2013 podem recorrer ao Judiciário para que seja revisto o valor referente a correção monetária aplicada.
5.jan.2015
Velhas e novas ameaças do neoliberalismo aos direitos trabalhistas
Sem a formulação de uma compreensão do contexto histórico da realidade da classe trabalhadora no Brasil, o risco do advento de vários retrocessos sociais é bastante grande.
5.jan.2015
Hamlet e a legislação ambiental
A responsabilização administrativa objetiva é um desincentivo à proteção do meio ambiente, pois o Estado pune igualmente aqueles que se preocupam com o meio ambiente e os que não se preocupam.
5.jan.2015
A inspiração das recentes mudanças na CLT pela nova lei 13.015/14
Tais disposições vêm em consonância com o princípio geral da razoável duração do processo e o princípio trabalhista da celeridade processual.
2.jan.2015
Conceito de insumo para desconto de crédito de PIS/Cofins no regime não cumulativo ainda está em debate no Carf
Ainda não há entendimento pacífico no Carf, que emitiu decisões que ora defendem que tal conceito deve observar a legislação do IPI, ora a legislação do IRPJ no que tange às despesas operacionais.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
