12.dez.2016
12.dez.2016
O momento certo de buscar a recuperação judicial e alguns ajustes urgentes no ambiente de aplicação da lei 11.101/05
A recuperação judicial não se sustenta quando buscada por uma empresa que não possui mais faturamento, já vendeu seus ativos e não tem qualquer reserva guardada, não havendo mais alternativas de reestruturação.
12.dez.2016
Aplicação de medidas atípicas para garantir o cumprimento de decisão judicial nos casos de obrigações pecuniárias, com fundamento no artigo 139, IV do NCPC
O legislador inovou ao conceder ao magistrado a possibilidade genérica de determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial.
12.dez.2016
Indicadores financeiros aplicados na gestão de escritório de advocacia
Esses indicadores servem para medir e avaliar o desempenho de todas as áreas gerenciadas.
11.dez.2016
A voz e a vez do povo
A Constituição Federal tem como base de sustentação o povo e sua vontade, conferindo a ele todo o poder e soberania para que cada integrante da nação possa desenvolver suas qualidades.
11.dez.2016
Justiça militar, quanto desperdício!
Os Estados possuem a Justiça Militar, através das auditorias militares, compostas por um juiz de direito, mais o Conselho de Justiça, formado pelo mesmo juiz, mais quatro militares.
10.dez.2016
Segurança da Informação: a educação digital como disciplina fundamental
A Segurança da Informação apresenta dentre os principais objetivos a garantia de que os dados tenham confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e não-repúdio.
9.dez.2016
A Institucionalização do Investidor-Anjo
O investidor-anjo não é propriamente um sócio do empreendimento, mas tem o objetivo de se remunerar no futuro com o retorno do capital investido acrescido da taxa de oportunidade.
9.dez.2016
Do lançamento tributário contra o sócio e das correlatas roupagens jurídicas
Há discussão sobre o lançamento do crédito tributário contra o sócio da empresa que seria a autora do fato ensejador da correspondente obrigação de pagamento.
9.dez.2016
O STJ e a subversão das garantias creditícias
Para o STJ a aprovação do plano em Assembleia, pela respectiva classe vincula a todos os credores e afasta a necessidade da anuência "expressa do credor titular da respectiva garantia" exigida pela lei.
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