7.nov.2016
7.nov.2016
O papel da advocacia em face dos últimos acontecimentos no Senado
Precisamos de causídicos e causídicas de boa-fé, boa-vontade e coragem para resolver estes conflitos.
7.nov.2016
Perspectivas para o Direito do Trabalho
Os avanços mais significativos na esfera trabalhista, decorrem da promulgação da CF/88, com a fixação dos princípios aplicáveis aos trabalhadores e a independência institucional do Ministério Público do Trabalho.
7.nov.2016
O novo entendimento do STF acerca do direito do contribuinte à restituição do ICMS-ST pago a maior
Na referida sistemática, a lei atribui ao responsável tributário por substituição a obrigatoriedade de recolher o ICMS cujo fato gerador ocorrerá posteriormente.
7.nov.2016
PEC 241: entenda as polêmicas da proposta que reduz os gastos públicos
O teto será fixado por até 20 anos, podendo ser revisado depois dos primeiros 10 anos.
6.nov.2016
O arrependimento e o Direito Penal
O ato espontâneo é aquele que emerge da vontade do próprio agente, isto é, não há terceira pessoa que, de qualquer modo, faça nascer a vontade.
4.nov.2016
Código Tributário Nacional como eixo de unificação do Estado brasileiro
A maior virtude do CTN foi ter estabelecido um marco legal nacional a ser respeitado por todos os entes políticos da Federação brasileira - mesmo antes, inclusive, dos municípios serem reconhecidos como membros de nossa Federação.
4.nov.2016
"Quem vai pagar pelo direito de greve?"O servidor público, decide STF
O que aflige e urge questionar é quem pagará pela falta do direito de greve. Inegavelmente, a sociedade brasileira!
4.nov.2016
Perspectiva Didática dos Tratados Internacionais
Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
4.nov.2016
Da responsabilidade do transportador rodoviário de cargas
O transportador tem que dar ciência, ao contratante de seus serviços, de toda e qualquer imperfeição que tenha sido verificada no produto previamente ao transporte.
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