6.nov.2014
5.nov.2014
Prorrogado o início da vigência do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil pela MP 658
A lei entraria em vigor no dia 1º de novembro. Com a alteração, foi prorrogada para 1º de agosto de 2015.
5.nov.2014
Honorários previdenciários nos débitos incluídos no Refis
A adesão ao Refis vem sendo condicionada à indevida inclusão dos honorários advocatícios referentes aos débitos previdenciários inscritos em Dívida Ativa.
5.nov.2014
Coisa de índio
Seja no meio urbano ou na arte feita em ocas, inspirações e referências continuam sendo possíveis, mas reproduzir sem autorização continua sendo ilícito e limite entre tais referências deve ser observado caso a caso.
4.nov.2014
Reajustes e rescisões unilateralmente impostos nos planos de saúde coletivos
STJ tem considerado abusivos aumentos unilateralmente impostos pelas seguradoras a contratos coletivos.
4.nov.2014
A nova lei sobre arbitragem
Novo PL encontra-se agora em discussão no Congresso, suscitando pontos controversos entre juristas e advogados.
4.nov.2014
TRF da 5ª região reconhece o cerceamento de defesa em processo administrativo e anula autos de infração expedidos pela RF
Auto de infração deve ser elaborado com todas as informações para que seja aferida a origem do suposto débito.
3.nov.2014
A administração participativa de espaços públicos: a continuidade é possível
Prefeitura de SP avança na agenda de cooperação com a iniciativa privada para a manutenção de áreas verdes.
3.nov.2014
Sucessão de empregadores na atividade notarial e registral: por que doutrina e jurisprudência majoritárias entendem pela sua ocorrência?
Discute-se a sucessão da responsabilidade pelas obrigações trabalhistas dada a situação peculiar do empregador concursado que recebeu a delegação da atividade cartorial.
3.nov.2014
A vinculação do acionista à arbitragem
A arbitragem é a alternativa mais razoável e recomendável de dirimir conflitos societários.
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