Migalhas de Peso

Da responsabilidade do transportador rodoviário de cargas

4.nov.2016

Carlos Augusto Cezar Filho

O transportador tem que dar ciência, ao contratante de seus serviços, de toda e qualquer imperfeição que tenha sido verificada no produto previamente ao transporte.

Justiça determina a cobertura de tratamento de radioembolização fora da rede credenciada

3.nov.2016

Renata Só Severo

Os consumidores buscam o auxílio do Poder Judiciário para ter seu tratamento garantido e neste sentido estão surgindo muitas decisões favoráveis sobre o assunto.

Concessão indiscriminada de benefícios previdenciários: A inconstitucionalidade do decreto 8.691/16

3.nov.2016

Paulo Vitor Liporaci Giani Barbosa

A principal modificação trazida pelo decreto 8.691/16 consiste na delegação a particulares da função típica de Estado relativa ao reconhecimento da incapacidade laboral para fins de concessão de benefícios previdenciários.

A defesa da democracia e o arbítrio dos insensatos

3.nov.2016

Mansour Karmouche

Todo e qualquer cidadão, mesmo tendo cometido um crime horroroso e abjeto, tem a seu favor a prerrogativa de ser defendido e julgado por seus atos por uma justiça autônoma, regida pelo ideal de soberania do Estado.

3.nov.2016

Alexandre Gaiofato de Souza e Marco Aurélio Vieira Lopes

Os crimes virtuais também estão crescendo no Brasil, em diversas e inovadas modalidades, cometidos contra instituições financeiras, empresas, comerciantes, pessoas em geral e até artistas nacionalmente conhecidos.

Suspensão da Súmula 277: Grave ameaça aos trabalhadores

3.nov.2016

Rafael Lima

Isto enfraquece a posição dos sindicatos, que terão em cada campanha salarial de lutar para renovar cláusulas que já foram conquistadas anteriormente, o que pode provocar o aumento ainda maior da desigualdade baseada no poder econômico.

Amici curiae e audiências públicas: democratização da jurisdição constitucional e efetivação do Estado Democrático de Direito

1.nov.2016

Isabella Gontijo Teixeira

Na prática, nos casos em que a lei é omissa, aplicam-se os entendimentos firmados pela jurisprudência do STF, quando existem.

Contrato de aprendizagem: características e pontos controvertidos

1.nov.2016

Eduardo Galvão Rosado

O maior objetivo do contrato de aprendiz é ser um instrumento de inserção efetiva no mercado de trabalho de modo a manter o nível ideal de empregabilidade dos jovens.

Da litigância de má-fé nos processos trabalhistas e da busca pela verdade real e boa-fé processual

1.nov.2016

Carolina Alves de Oliveira Rocha e Daiana de Castro Silveira

O princípio da boa-fé processual é suscitado em nossa legislação em diversas oportunidades, ainda que indiretamente, relacionando-se nestes casos à litigância de má-fé, à prática de atos ilícitos.

Retenção de mercadorias no despacho - remédios possíveis

1.nov.2016

Carlos Henrique Ribeiro Pelliciari

É prerrogativa da autoridade fiscal a verificação das mercadorias que entram no País para a segurança do consumo interno e também para o combate à evasão fiscal.

MIGALHAS DE PESO

Da responsabilidade do transportador rodoviário de cargas

O transportador tem que dar ciência, ao contratante de seus serviços, de toda e qualquer imperfeição que tenha sido verificada no produto previamente ao transporte.

Justiça determina a cobertura de tratamento de radioembolização fora da rede credenciada

Os consumidores buscam o auxílio do Poder Judiciário para ter seu tratamento garantido e neste sentido estão surgindo muitas decisões favoráveis sobre o assunto.

Concessão indiscriminada de benefícios previdenciários: A inconstitucionalidade do decreto 8.691/16

A principal modificação trazida pelo decreto 8.691/16 consiste na delegação a particulares da função típica de Estado relativa ao reconhecimento da incapacidade laboral para fins de concessão de benefícios previdenciários.

A defesa da democracia e o arbítrio dos insensatos

Todo e qualquer cidadão, mesmo tendo cometido um crime horroroso e abjeto, tem a seu favor a prerrogativa de ser defendido e julgado por seus atos por uma justiça autônoma, regida pelo ideal de soberania do Estado.

Crimes virtuais

Os crimes virtuais também estão crescendo no Brasil, em diversas e inovadas modalidades, cometidos contra instituições financeiras, empresas, comerciantes, pessoas em geral e até artistas nacionalmente conhecidos.

Suspensão da Súmula 277: Grave ameaça aos trabalhadores

Isto enfraquece a posição dos sindicatos, que terão em cada campanha salarial de lutar para renovar cláusulas que já foram conquistadas anteriormente, o que pode provocar o aumento ainda maior da desigualdade baseada no poder econômico.

Amici curiae e audiências públicas: democratização da jurisdição constitucional e efetivação do Estado Democrático de Direito

Na prática, nos casos em que a lei é omissa, aplicam-se os entendimentos firmados pela jurisprudência do STF, quando existem.

Contrato de aprendizagem: características e pontos controvertidos

O maior objetivo do contrato de aprendiz é ser um instrumento de inserção efetiva no mercado de trabalho de modo a manter o nível ideal de empregabilidade dos jovens.

Da litigância de má-fé nos processos trabalhistas e da busca pela verdade real e boa-fé processual

O princípio da boa-fé processual é suscitado em nossa legislação em diversas oportunidades, ainda que indiretamente, relacionando-se nestes casos à litigância de má-fé, à prática de atos ilícitos.

Retenção de mercadorias no despacho - remédios possíveis

É prerrogativa da autoridade fiscal a verificação das mercadorias que entram no País para a segurança do consumo interno e também para o combate à evasão fiscal.

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