2.nov.2014
2.nov.2014
O mendigo e a lei
A cupidez nada mais é "do que a cobiça de se obter maiores ganhos, utilizando-se desse meio de pedir ou suplicar auxílios".
2.nov.2014
A regulamentação do adicional de periculosidade devido ao motoboy
De se notar que aludida regulamentação trouxe efetivos parâmetros necessários ao correto enquadramento das denominadas "atividades perigosas em motocicleta", em consonância com o novo parágrafo quarto do art. 193 da CLT, introduzido pela lei 12.997/14.
1.nov.2014
Delação x mensalão: reflexão
Apesar de suas falhas, a delação premiada tem apresentado resultados muito animadores.
1.nov.2014
A incidência de IR sobre o ágio na emissão de ações ou quotas de responsabilidade limitada
Depois de muita divergência na esfera administrativa, com julgamentos favoráveis inclusive, o Carf definiu recentemente neste sentido.
31.out.2014
O fortalecimento e especialização da Lex mercatoria frente ao fenômeno da globalização
A nova Lex mercatoria, por não se confundir com o direito do comércio internacional, se reveste de alto dinamismo, e se fortaleceu pela busca pela solução de conflitos de forma mais eficaz e uma maior independência dos institutos, via de regra, engessados dos Estados.
30.out.2014
O "Marco Regulatório" do terceiro setor e as novas regras para convênios
O que mudou com o novo "Marco" foi o uso de convênios para formalizar parcerias entre as entidades privadas sem fins lucrativos e o poder público. Agora, esses instrumentos serão aplicáveis apenas em relações firmadas entre instituições públicas. O conveniamento entre o Estado e o Terceiro Setor será agora substituído por termos de colaboração e de fomento.
30.out.2014
Colisão de direitos fundamentais: exigência de certidão de antecedentes criminais para a admissão de empregado
Discute-se a respeito da licitude da conduta do empregador de exigir e solicitar certidão de antecedentes criminais para a admissão do empregado.
30.out.2014
Contratos de adesão: dogmas a serem superados
Não se pode admitir que o Poder Judiciário, visando uma solução mais fácil e rápida para as demandas dessa natureza, adote, como uma espécie de dogma, a ideia de que a simples existência do contrato de adesão seria suficiente para a decretação de nulidade de determinadas cláusulas.
29.out.2014
Venda de imóvel oferecido em garantia nos contratos de locação
O imóvel do fiador não é garantia de pagamento do aluguel, caso o locador não cumpra a sua obrigação. A garantia é a própria pessoa do fiador. Trata-se de uma garantia pessoal e não de uma garantia real.
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