10.nov.2017
10.nov.2017
Congresso derruba vetos à LC 160/17 e convalida a não tributação de subvenções em geral
Embora seja uma medida pouco utilizada pelo Congresso Nacional, a derrubada do veto feita no caso concreto justifica-se, na medida em que a LC 160/17 foi fruto de uma longa e detalhada negociação entre os Estados e o Distrito Federal.
10.nov.2017
Novos investimentos em distribuição de gás: segurança jurídica e planejamento
A expansão das malhas de transporte e distribuição aliada à convergência no uso do gás natural e da energia elétrica compreende uma das diretrizes do programa "Gás para Crescer" e talvez seja o elemento chave para estimular o investimento nas distribuidoras.
10.nov.2017
Acessibilidade nas escolas particulares: quem paga essa conta?
A presente pesquisa discute inicialmente o papel interventivo do Estado na iniciativa privada a fim de compeli-la a exercer função que é essencialmente pública e demonstra as preocupações e consequências da aplicação imediata do Estatuto da Pessoa com Deficiência à rede privada de ensino no Brasil.
10.nov.2017
Aumento da contribuição dos servidores públicos é inconstitucional
Seja sob o prisma da inconstitucionalidade formal, seja pelo prisma da inconstitucionalidade material, é mister que se reconheça a natureza confiscatória do aumento da alíquota de contribuição dos servidores públicos titulares de cargos efetivos.
10.nov.2017
Análise de Impacto Regulatório - AIR: a caminho de uma regulamentação
Não é de hoje que os regulados clamam pela exigibilidade de AIR nos setores regulados, na medida em que esse é um instrumento eficaz de controle das Agências Reguladoras e, ao mesmo tempo, viabilizam a ativa participação dos regulados nos processos decisórios cujos resultados impactam o setor e os próprios agentes de mercado.
10.nov.2017
9 maneiras do advogado aumentar a sua autoconfiança
A boa notícia é que a confiança pode realmente ser aprendida e construída. Por isso, se você está trabalhando para desenvolver a sua ou precisa começar a fazê-lo e não sabe por onde começar, vale a pena parar um tempinho para ler este artigo.
9.nov.2017
O assistente técnico e a necessidade de sua habilitação na área de conhecimento técnico objeto da perícia
A análise técnica ou científica se mostra como um dos requisitos do laudo pericial - como observam os artigos 468, inciso I, e 473, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Contudo, não é exigido expressamente em lei que o Assistente Técnico observe conhecimento especializado na sua área de atuação.
9.nov.2017
A audiência pública do Facebook , Google e Twitter no Senado dos EUA, sobre a influência russa na campanha eleitoral à Presidência dos EUA em 2016
As ações russas foram realizadas, de acordo com os debates no Senado americano e as notícias veiculadas pela mídia especializada, mediante a compra de anúncios publicitários no Facebook e Google, bem como a criação de perfis falsos e a utilização de robôs para espalhar conteúdos falsos que estimulavam discursos de ódio entre os eleitores norte-americanos, provocando a divisão do eleitorado.
9.nov.2017
O desencontro entre a regra e a política
Uma ausência de valor pela regra e que, em certa medida, faz parte de nosso próprio contexto histórico cultural. Uma prática que traz consequências ...
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
