9.nov.2017
9.nov.2017
MP 806 e as novas regras de tributação de fundos de investimento
De fato, vinha sendo especulada no mercado a possibilidade de alterações da forma de tributação incidente sobre os fundos, o que agora se materializa mediante edição da MP 806, que onera os contribuintes.
9.nov.2017
Software jurídico para escritórios: automatizar para crescer
Porque é tão urgente que advogados automatizem suas tarefas? Saiba como um software jurídico para escritórios pode ampliar sua produtividade e reduzir seus custos.
9.nov.2017
Trabalhadores, apertem os cintos: a Justiça do Trabalho sumiu
Com a reforma, a Justiça do Trabalho perderá a sua própria razão de existir, virando verdadeiro robô nas mãos dos empresários e da lei que se busca implementar. Impede-se o acesso do empregado ao Judiciário e, pior, impõe à Justiça do Trabalho sérias restrições em sua atuação, o que se agrava com os cortes orçamentários ocorridos.
8.nov.2017
O direito de ser solidário
O risco de contaminação do sangue existe, sim, mas ele está em toda a sociedade, cabendo aos responsáveis garantir procedimentos cautelosos, que superem as inseguranças da janela imunológica, mas sem ferir outros direitos, com suporte em estatísticas estigmatizantes.
![[ Planilha ] Controle de prazos para escritórios de advocacia](https://medproc.migalhas.com.br/author.jpg._PROC_AC268724AT1AP16CACHE790955037.png "[ Planilha ] Controle de prazos para escritórios de advocacia")
8.nov.2017
[ Planilha ] Controle de prazos para escritórios de advocacia
Utilize esta planilha para acompanhar todas os seus prazos e garantir mais um passo em direção a uma plena gestão em seu escritório de advocacia.
8.nov.2017
Decisão declaratória com eficácia executiva
No atual estágio do sistema do processo civil brasileiro não há como insistir no dogma de que as sentenças declaratórias jamais têm eficácia executiva. O art. 4º, parágrafo único, do CPC considera ´admissível a ação declaratória ainda que tenha ocorrido a violação do direito´, modificando, assim, o padrão clássico da tutela puramente declaratória, que a tinha como tipicamente preventiva.
8.nov.2017
Acordo de quotistas destinado ao planejamento sucessório
A figura do acordo de quotistas tem sua origem na Lei das Sociedades Anônimas, determinando o acordo de acionistas, porém atualmente a doutrina largamente entende sua aplicação às sociedades limitadas, tipo societário mais comum no Brasil, ao incluírem em seus contratos sociais a aplicação subsidiária da Lei das Sociedades Anônimas.
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