8.nov.2017
8.nov.2017
A importância da mediação e da conciliação no setor público
A mediação e a conciliação têm como uma das principais finalidades resolver os conflitos de forma simples e rápida para ambas as partes e, com isso, reduzir a entrada de novos processos na Justiça, razão pela qual, a mediação e a conciliação estão se consolidando como alternativas eficazes e satisfatórias para solucionar diversas demandas.
7.nov.2017
Ainda sobre a (in)constitucionalidade da lei geral das estatais
No decorrer deste artigo, será feito um exame dos principais argumentos da ADI 5624 à luz da CF, da jurisprudência do STF e da doutrina, trazendo à baila as intenções do legislador e o momento social e político do país.
7.nov.2017
PL 6.814/17 moderniza a lei de licitações e inclui o uso da arbitragem para solução de controvérsias nos contratos públicos
Embora a arbitragem encontre limitações fixadas pelo próprio ordenamento jurídico, não deixa de ser uma opção recomendável para auxiliar no desafogamento do judiciário e garantir que o real interesse público seja atingido.
7.nov.2017
A sujeição (ou não) de créditos ilíquidos à recuperação judicial e os poderes políticos dos credores
A questão deve ser abordada à luz dos artigos 49 e 59 da lei 11.101/05, que disciplinam os créditos que se sujeitam à recuperação judicial.
7.nov.2017
Atualização do "Coleta WEB" para Identificação do beneficiário final no CNPJ
Por meio do Ato Declaratório Executivo COCAD nº 9 ("ADE"), publicado em 25 de outubro de 2017, foram estabelecidas regras mais claras e objetivas sobre os dados exigidos acerca do beneficiário final e foi informada a atualização do "Coleta Web" para recebimento dessas informações.
7.nov.2017
Tradução Juramentada: para que serve?
Se você não sabe bem o que é uma Tradução Juramentada e nem onde encontrar um profissional habilitado para realizar esse trabalho, confira abaixo e esclareça todas as suas dúvidas.
7.nov.2017
RJ torna obrigatória a implantação de compliance nas contratações públicas
Como cenários de crises ensejam grandes oportunidades de mudanças, nota-se que o caminho legislativo orienta para um cenário de alteração estrutural em relação à probidade pública e privada, cumpre aperfeiçoar a prática com uma fiscalização efetiva.
6.nov.2017
Reforma trabalhista: como será o amanhã
Vale a pena a Justiça do Trabalho aceitar o desafio de concretamente, mediante decisões que enfrentem de maneira direta as inovações da Reforma Trabalhista, definir os limites e o alcance das novas normas nela previstas.
6.nov.2017
A gestão na advocacia: robô-advogado - e que fala em português - já é realidade
A solução omnichannel - telefone, internet, rede sociais - vem ao encontro às necessidades atuais de comunicação e libera o tempo de advogados e funcionários para o verdadeiro propósito da advocacia: analisar processos, gerar novas teses, desenvolver conceitos e crescer.
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