28.out.2016
28.out.2016
O êxito do fisco nacional com o regime da repatriação de bens no exterior (lei federal 13.254/16)
Apesar dos relevantes questionamentos relacionadas a lei 13.254/16, constitui o Programa de Repatriação uma importante ferramenta de regularização de créditos tributários, possibilitando ao Fisco Nacional uma consistente arrecadação de valores desacobertados e de difícil fiscalização.
28.out.2016
Breves considerações acerca do visto EB-5 para obtenção de residência permanente nos Estados Unidos
O objetivo principal do programa é encorajar investidores estrangeiros a investirem na economia americana, em troca de um caminho rápido para a residência nos Estados Unidos.
28.out.2016
Leitura constitucional da tutela penal: dignidade e body stalk
Defender o direito de realizar voluntariamente a interrupção da gravidez é defender o direito da gestante de ser sujeita de sua própria autonomia diante de uma decisão grave, de última instância, a que chegou pela inviabilidade do feto fora do útero.
27.out.2016
Combate ao câncer: a negativa de cobertura de tratamento e medicamentos por parte da operadora de plano de saúde não é o fim da luta
Em muitos casos, o Judiciário não raro considera que a negativa de cobertura dos medicamentos gera dano moral ao consumidor, que é exposto a sofrimento que ultrapassa um mero dissabor cotidiano.
27.out.2016
O custo da morosidade no INPI
É na seara das tecnologias farmacêuticas em que os problemas burocráticos do INPI podem causar um maior dano e tal se dá em virtude de duas características peculiares ao setor.
27.out.2016
O novo CPC e a possibilidade de citação pelo correio em ações de execução
O novo CPC preza pela celeridade e economia processual e essa alteração na citação faz com que o processo fique menos moroso e mais eficaz para o credor.
27.out.2016
A ilegal responsabilização solidária dos contribuintes investidores no FINOR/FINAM
Os valores destinados ao FINOR e ao FINAM, frise-se, eram aplicados pelo próprio fundo, via de regra, sob a forma de subscrição de debêntures conversíveis em ações ordinárias ou preferenciais, de emissão das empresas beneficiárias.
27.out.2016
Software Jurídico - Principais cuidados ao compartilhar informações
A prevenção do vazamento de dados se dá na medida em que o software jurídico é capaz de reforçar a segurança das informações dos clientes.
27.out.2016
A banalização do dano moral nos Juizados Especiais
Os Juizados ultimamente têm enfrentado os mesmos problemas das Varas comuns, a sobrecarga de demandas judiciais que vem inviabilizando a celeridade proposta.
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