15.out.2014
15.out.2014
Crise energética, despacho de termelétricas e regulação por penalidades
Os geradores começam a temer pelas penalidades contratuais, uma vez que o regime de regulação adotado pelo Brasil é o da penalização, e não do incentivo.
14.out.2014
Expectativas sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Recentemente o STF julgou ser inconstitucional incluir o ICMS na base de cálculo da Cofins. A decisão gera expectativas sobre o julgamento de um outro recurso com repercussão geral reconhecida que trata da questão.
14.out.2014
Da titularidade do crédito resultante da incidência das astreintes no novo CPC
No projeto do novo CPC se optou por uma sistemática intermediária: obstar o enriquecimento injusto do autor sem deixar que a multa perca sua finalidade coercitiva.
14.out.2014
Carta ao novo colega
Caro Dr. Joaquim, queremos lhe dar as boas-vindas ao universo da advocacia. De nossa parte, não vemos qualquer impedimento para que se torne nosso colega nessa nobre atividade (...)
14.out.2014
Reflexões sobre a jurisprudência na legislação nacional
O que hoje se vê é uma predominância de citações à jurisprudência, considerada a prática do direito, em detrimento da doutrina, a filosofia da disciplina. Resta aos aplicadores do Direito brasileiro conhecerem-na para uma aplicação eficiente em processos vindouros.
13.out.2014
O foro competente para o ajuizamento das ações de divórcio: a recente (?) posição do STJ
Desde sua promulgação, a CF registrou que "os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher".
13.out.2014
Procrastinação
A maior parte das pessoas tem tendência a procrastinar em algum grau. O problema acontece quando são tomadas por uma procrastinação crônica.
12.out.2014
"Marito mammone"
O casamento com um "marito mammone" é nulo e a mulher não pode tê-lo como mantido, é o quanto afirmou a 1ª Seção Cível do Supremo Tribunal de Cassação italiano.
12.out.2014
Tráfico de órgãos e sua tipificação legal
A OMS já detectou que cerca de 5% dos órgãos utilizados nas intervenções provêm do mercado negro e a incidência maior impera nas comunidades mundiais mais pobres.
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