29.ago.2016
29.ago.2016
A questão do RERCT e a (não) tributação da variação cambial após 31/12/2014
A rigor, não incide imposto de renda sobre a variação cambial ocorrida de 2015 em diante.
29.ago.2016
Militares e Previdência Social - Erros e Injustiças
Injustamente, ignorarmos que esta carreira não possui diversas benesses de trabalhadores civis, as quais, em geral, são negadas sob pretexto, justamente, de não serem extensíveis a militares.
29.ago.2016
Patrimônio de brasileiros no exterior e a Lei de Repatriação
A Receita Federal atuará alicerçada em uma base de dados sobre o patrimônio de brasileiros no exterior formado com recursos enviados irregularmente por pessoas físicas e empresas.
28.ago.2016
Meu corpo, minha tatuagem
O Estado não pode apontar um padrão único de estética corporal, pois irá suprimir um dos direitos fundamentais do cidadão, que é justamente a liberdade de praticar atos que sejam compatíveis com as regras previamente estabelecidas.
27.ago.2016
Advocacia lembra para nunca esquecer a intransigente defesa da lei
27 de agosto de 1980 tornou-se, assim, uma data que, ao remeter a trágicos acontecimentos, enfatiza a missão da OAB, alicerçada na defesa dos direitos de todos.
27.ago.2016
O advogado nos tempos atuais!
Ao profissional do Direito compete atuar na defesa da honra, da liberdade e do patrimônio do cidadão.
26.ago.2016
Novo CPC e a propriedade industrial: afinal, qual o prazo para as partes e o INPI contestarem as ações de nulidade de patente, de desenho industrial e de registro de marca?
Dando sequência à análise dos impactos da lei geral na lei especial, a proposta deste artigo é tentar responder duas questões pontuais e polêmicas.
26.ago.2016
Ações de improbidade administrativa devem atender às normas de competência e legitimidade
A inadmissibilidade da legitimação "ad hoc" de órgãos acusador e julgador em razão de prévio conhecimento da matéria: breve análise de vícios processuais substanciais em processos de improbidade administrativa da Operação Lava Jato.
26.ago.2016
O novo Código de Ética e Disciplina da OAB
As normas de conduta do advogado precisavam adequar-se ao novo cenário da advocacia brasileira.
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