25.abr.2014
25.abr.2014
Adequação do Judiciário frente à realidade digital
É a preocupação do jurista em evitar um mal maior ao cidadão que já teve seu direito lesado, ou seja, impedir que o dano se perpetue e se alastre no meio digital.
24.abr.2014
O ICMS e a garantia estendida - discussão ainda será definida pelo STJ
Comprovado que os referidos valores não pertencem ao estabelecimento comercial e são repassados integralmente à seguradora, o valor do seguro garantia não poderia compor a base de cálculo do ICMS.
24.abr.2014
A (ir)responsabilidade da indústria do tabaco e seu dever de indenizar
Judiciário não tem aplicado a legislação de defesa do consumidor para a defesa de tabagistas, e tem ignorado o consenso científico sobre o fumo e os danos à saúde.
23.abr.2014
Efeitos reais da infidelidade virtual
A infidelidade virtual não só pode ser considerada como uma violação a esse dever como pode, inclusive, acarretar na possibilidade de o seu causador ser obrigado à reparação de eventuais danos morais sofridos.
23.abr.2014
Almoço com o MASP
Existe um fim comercial do restaurante que se utiliza das fotografias do MASP em sua atividade?
23.abr.2014
O processo sancionatório do Procon/SP frente o princípio da proporcionalidade
No Estado de SP tem-se observado um excessivo rigor, ou até mesmo, certa desproporcionalidade na aplicação de multas sancionatórias.
22.abr.2014
Alienação parental: caso Bernardo
Cabia ao juiz, ao ter percebido o flagrante indício de alienação parental, a imposição judicial de um regime com período de visitação mínimos entre a criança e sua avó.
22.abr.2014
A Copa do Mundo FIFA 2014 e o marketing de emboscada: contagem regressiva
A comoção em torno do evento aumentará e, ao mesmo tempo, a agressividade dos não patrocinadores em se associar a ele, de forma lícita ou não, o que provavelmente alterará esse cenário.
22.abr.2014
CARF decide que é lícito planejamento tributário que separa atividades de uma empresa em duas pessoas jurídicas distintas
Este precedente é importantíssimo e serve de orientação aos contribuintes, pois diversos planejamentos fiscais são realizados de forma a segregar as atividades de uma empresa em duas, ou mais pessoas jurídicas.
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