22.abr.2014
22.abr.2014
Reunião anual de sócios
A lei não estabelece nenhuma forma de sanção às empresas que deixam de registrar, tempestivamente, a aprovação do balanço patrimonial.
21.abr.2014
Projeto de lei 7.200/14 - A velha história...
PL é desconexo, inclusive, com a própria posição de representantes do Poder Público que, não raras vezes, voltam-se ao questionamento do caráter anticoncorrencial da lei Ferrari.
21.abr.2014
Contrato de namoro
O contrato de namoro nada mais é do que uma simples declaração de vontade em que os envolvidos afirmam por meio de documento particular ou público que estão tendo um relacionamento amoroso, sem a intenção de constituir família.
20.abr.2014
PEC 378/2014. Mais uma investida do Poder Legislativo em fragilizar o Supremo Tribunal Federal e o Poder Judiciário Latu Sensu
A matéria a nosso ver não encontra guarida em face do sistema constitucional, senão vejamos.
20.abr.2014
Surge uma luz no fim do túnel para a tributação do Comércio Eletrônico
O STF suspendeu o Protocolo ICMS 21, , com o objetivo de estabelecer que, nas vendas interestaduais de produtos pela internet ou telemarketing, parte do ICMS seja devido ao Estado de destino, onde reside o consumidor final.
20.abr.2014
Violência obstétrica
Não se pretende debater os benefícios do parto normal e nem os inconvenientes da cesariana e sim a análise jurídica da medida proferida judicialmente.
19.abr.2014
Judiciário, garantia do cidadão
Sem um Judiciário forte, composto por juízes bem dotados e preparados, verdadeiramente, inexiste preservação de garantias, coletivas e/ou individuais, inerentes a uma sociedade organizada.
19.abr.2014
Violência obstétrica: Até onde aceitar caladas, a impunidade?
Muito embora o termo seja relativamente novo, a prática deste tipo de violência data de longos anos marcados pela cultural submissão feminina, impunidade dos profissionais da área da saúde e silêncio das violentadas.
18.abr.2014
O processo eletrônico do século XIX
Por mais inusitado que possa parecer, nossa lei do processo eletrônico reflete essa concepção artesanal... do século XIX!
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