24.ago.2016
24.ago.2016
Custo para a regularização de bens no exterior é maior do que se imagina
O prazo para a regularização já está praticamente na metade. O prazo se encerra em 31 de outubro deste ano e estamos em meados de agosto.
24.ago.2016
Divergências sobre aplicação do limitador de idade na aposentadoria gera conflitos de jurisprudência
A legalidade na aplicação de redutor etário pelas entidades de previdência complementar ainda não é entendimento majoritário em alguns TJs.
24.ago.2016
Condenação por improbidade administrativa exige individualização das condutas e dosimetria das penas
As sanções por improbidade administrativa não podem ultrapassar em espécie ou quantidade o limite da culpabilidade do autor do fato.
24.ago.2016
Recebimento de honorários por aula ministrada na ACADEPOL
É cabível ação judicial para os servidores que ministraram aulas perante a ACADEPOL, mas não receberam os honorários referentes a todas as aulas ministradas.
23.ago.2016
A vida do contribuinte depois da adesão à lei de repatriação
A regularização e a manutenção dos recursos, bens e diretos no exterior exigirão do contribuinte o cumprimento de novas obrigações.
23.ago.2016
Caixa dois destrói a democracia
O Brasil vai mal porque deixamos de acreditar na punibilidade de quem transgride e comete crimes.
23.ago.2016
Exoneração de cargo público: saiba os direitos do servidor exonerado
A exoneração trata-se de procedimento que ocorre a pedido do servidor público ou de ofício.
23.ago.2016
A bofetada
Um fim de semana que deveria ser marcado pelas conquistas olímpicas, ficou conhecido entre as operadoras do Direito da DeFEMde e do Mais Mulheres como a data em que uma de nós virou estatística.
23.ago.2016
Reflexão acerca da sobrepartilha à luz da celeridade processual
A exigência de sobrepartilha de direitos e créditos discutidos em juízo onera o trâmite processual da ação, notadamente para o caso de demandas coletivas ou litisconsórcios numerosos, bem como desnatura os princípios da celeridade processual e da instrumentalidade das formas.
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