11.jul.2017
11.jul.2017
Trabalho em home office e a segurança e higiene do trabalho
Para o empregado, há muitas vantagens neste modelo de trabalho na medida em que desfrutam de maior flexibilidade de horários, economia de tempo pela eliminação do trajeto casa-trabalho-casa, redução de custos, e consequentemente, melhoria na qualidade de vida.
10.jul.2017
Novas formas de constituição da alienação fiduciária de bem imóvel em garantia alienação fiduciária condicional ou de propriedade superveniente
Do ponto de vista legal, a possibilidade da constituição da alienação fiduciária sobre a propriedade superveniente decorre, a uma, da aplicação de dispositivos legais expressos do Código Civil.
10.jul.2017
Natureza jurídica das decisões dos tribunais de contas e seus reflexos
Importante elucidar acerca das decisões dos Tribunais de Contas, a sua eficácia e seus reflexos na condição de órgão do controle externo, auxiliar do Poder Legislativo.
10.jul.2017
Sociedades de contadores optantes pelo Simples Nacional e o ISS - Possíveis inconstitucionalidades de leis municipais regulamentadoras do tributo
As sociedades de profissionais de contabilidade optantes pelo Simples Nacional ao serem autuados para que passem a incluir os colaboradores não habilitados, poderão discutir a referida inclusão perante o poder judiciário uma vez que há uma inobservância dos princípios e regras constitucionais no âmbito do direito tributário.
10.jul.2017
Delação premiada e sua nulidade
O MPF agiu ouvindo apenas os delatores que para se livrarem do crime, falam o que acham que vai beneficiar e o MPF aceita sem diligenciar as informações dos delatores, que estão ali para se livrar do crime.
10.jul.2017
O prejuízo com honorários advocatícios na Justiça do Trabalho
Embora a Justiça seja única, nem sempre os procedimentos adotados são os mesmos.
10.jul.2017
Benefícios práticos do compliance
Compliance deve ser entendido como um sistema de medidas para assegurar que a empresa pratique as suas atividades em conformidade com as regras que a ela são aplicáveis, tanto nas situações em que pratica os atos por si, quanto nas situações em que contrata terceiros para fazê-lo.
10.jul.2017
De olhos abertos aos stakeholders
A estratégia deve estar em constante mutação, acompanhando o mercado, da mesma forma como a governança corporativa, que são diferenciais no mercado competitivo e em frequente evolução.
10.jul.2017
A nova decisão do STJ pela manutenção da criminalização do delito de desacato e a insegurança jurídica
Para o ministro Antônio Saldanha Palheiro a tipificação deste delito não prejudica a liberdade de expressão ou impede o cidadão de se manifestar, ela apenas traça o limite da manifestação para que não haja excessos ou falta de respeito ao agente público.
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