27.jun.2017
27.jun.2017
Publicado o edital de PMI do Complexo Pacaembu
A Prefeitura de São Paulo publicou o Edital de Chamamento Público 02/17, que tem por objeto a realização de estudos para a modernização, restauração, gestão, operação e manutenção do "Complexo Pacaembu".
27.jun.2017
As recentes alterações na LC 116/03 e segurança jurídica do contribuinte
Ao contrário do que se espera, tais medidas acabam inviabilizando negócios e impactando no preço dos serviços consumidos pelo cidadão comum, gerando impactos econômicos consideráveis.
27.jun.2017
Qual o alcance do marco punitivo da MP 784?
O debate sobre este tema há de ser focado nos aspectos técnicos envolvendo os avanços no marco regulatório deste sensível setor.
26.jun.2017
Controle jurisdicional de políticas públicas
Nunca na república ouviu-se falar tantas vezes de políticas públicas relacionadas de uma maneira direta ou até mesmo indiretamente sendo tratadas e discutidas pelo poder judiciário.
26.jun.2017
Confusão no debate sobre a Previdência
O fato é que o Brasil é pobre e a renda por habitante é baixa; logo, benefícios generosos para uns implicarão benefícios pífios para outros.
26.jun.2017
A atual jurisprudência acerca da Contribuição Previdenciária devida nos valores pagos a título de um terço de férias
Sendo o terço de férias um pagamento com claro viés indenizatório e sem qualquer habitualidade, não há que se falar em pagamento da contribuição previdenciária.
26.jun.2017
Eleitoral, uma justiça noturna e cansada
O formato de Justiça Eleitoral ainda em vigor, montado há mais de meio século, não serve mais porque não se ajusta às novas responsabilidades constitucionais.
26.jun.2017
A força da competência do juízo universal da recuperação judicial
O STJ mostra com este julgamento, uma grande coerência de suas decisões frente aos princípios que regem o instituto da recuperação judicial.
26.jun.2017
A Natureza Jurídica da Incorporação de ações segundo a doutrina
Certamente que a substituição de um bem por outro acarreta mudanças, já que as duas companhias podem ter distinções, como de objeto social, política, valores, mas a condição de titular de participação societária é preservada.
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