23.jan.2013
23.jan.2013
Medidas judiciais suspendem obrigações acessórias relativas à resolução SF 13/12
O prazo para o cumprimento das obrigações acessórias foi prorrogado para 1º de maio, no entanto, trata-se de uma medida meramente paliativa.
22.jan.2013
A legalidade da internação compulsória de viciados em droga
Começou a funcionar ontem em SP o serviço que possibilita a internação imediata e compulsória de usuários de crack. Apesar da boa vontade, a aplicação de medidas policiais, e até mesmo as judiciais, é totalmente ineficaz.
22.jan.2013
Lei geral do setor elétrico busca organização normativa
O PL não tem o propósito de fazer mudanças quanto ao conteúdo da legislação já existente a respeito do setor, que é vasta e esparsa, mas apenas confluir, revisar e organizar.
21.jan.2013
Os redentores
Em meio a obras literárias, o cronista migalheiro relata pessoas que foram importantes para a formação do caráter de uma sociedade.
21.jan.2013
O calvário do credor de alimentos
Quem deve, sabe que não há nada melhor do que não pagar alimentos. E o credor sabe do verdadeiro calvário que é a cobrança de crédito alimentar.
18.jan.2013
A interpretação bilateral da cláusula penal no contrato
O entendimento já foi consolidado pelo STJ.
17.jan.2013
TCE/SP decide que municípios não podem contratar serviços de limpeza pública sem plano de resíduos sólidos adequado
TCE/SP decide que municípios não podem contratar serviços de limpeza pública sem plano de resíduos sólidos adequado.
17.jan.2013
Prazo prescricional deve ser contado a partir da ciência inequívoca do dano
Prazo prescricional deve ser contado a partir da ciência inequívoca do dano.
16.jan.2013
Transparência fiscal: primeiro passo de um longo caminho
A lei 12.741/12 que determina que seja evidenciado ao consumidor o valor correspondente aos tributos incidentes sobre determinado produto é louvável, porém, a nova obrigação acarretará maiores custos para quem empreende no Brasil.
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