15.fev.2017
15.fev.2017
Sobre a inconstitucionalidade da PEC 96/15
O que a PEC propõe é uma subversão do sistema de federalismo fiscal, que outorgou a riqueza de heranças e doações aos Estados e não à União.
15.fev.2017
Programa de Regularização Tributária - PRT (MP 766/17)
O PRT dispõe sobre incentivos para regularização de passivos tributários de pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas vencidas até 30/11/2016.
14.fev.2017
Cuiabá 300 anos
A cidade brasileira está no rol que envolve o tempo de fundação próximo ou superior a 300 anos.
14.fev.2017
Assunção de competência no Direito Empresarial
O Judiciário e operadores do Direito devem repensar o quesito da eficiência quanto a recursos e matérias perante o Judiciário, auxiliando na agilidade do retorno do Estado ao caso levado a seu crivo.
14.fev.2017
Interpelação pública ao deputado sr. Rogério Marinho
Não sou Mozart, nem criei a CLT, mas os longos anos dedicados ao estudo da história do Direito do Trabalho no Brasil me autorizam a indagar, publicamente, ao sr. Rogério Marinho.
14.fev.2017
Você está atendendo bem seus clientes?
A ideia de que os profissionais devem ser bem treinados e qualificados dentro de um local de trabalho vem de muito tempo, mas dentro da sua empresa, todos são qualificados de uma mesma forma dentro de suas próprias áreas?
14.fev.2017
Perdas no recebimento de créditos: regras objetivas para dedutibilidade
O que muitas empresas desconhecem é a possibilidade de reconhecer a dedução das perdas no recebimento de créditos, ainda que não sejam definitivas.
14.fev.2017
Arbitragem, Tribunal de Contas e Direito Marítimo e Portuário - I
A presente série de artigos visa ao estudo dos desdobramentos da interferência do TC na utilização da arbitragem pela Administração Pública em matérias de Direito Marítimo Portuário.
14.fev.2017
A regulamentação da rescisão contratual nos contratos de venda e compra através do PLS 774/15
O PLS possui dupla finalidade: positivar o entendimento consolidado da jurisprudência do STJ e dos tribunais pátrios a respeito da matéria e atualizar a legislação.
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