14.set.2012Uso de celular corporativo - Decisão TST Eduardo Tomitão Comentários sobre a decisão do TST que concedeu horas extras a empregado que portava celular corporativo.
14.set.2012O Direito do Consumidor no Brasil e sua breve história Fernando Borges Vieira Uma breve história do Direito do Consumidor no Brasil.
14.set.2012Novas medidas da desoneração da folha de salário Fernando Vaisman e Andrew Laface Labatut Veja quais são os setores empresariais abrangidos pelo novo pacote do Governo.
14.set.2012Tortura, lei e razão André Gonçalves Fernandes Uma reflexão sobre a lei natural dos homens e as distintas percepções sobre vida moral.
13.set.2012Os efeitos da lei complementar 140 de 8/12/2011 Camilla Maranho Ribas da Silva A LC disciplina a competência comum para as questões ambientais e fixa normas para a cooperação entre entes federativos.
13.set.2012Excesso de linguagem na sentença de pronúncia Eudes Quintino de Oliveira Júnior O processo não é um palco onde os profissionais irão desfilar seus caprichos e fazer afirmações que dificultam o entendimento da causa.
13.set.2012O livre arbítrio do paciente e as diretivas antecipadas de vontade- Resolução 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina Décio Policastro As diretivas antecipadas de vontade na resolução 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina
12.set.2012Acordo setorial e a política nacional de resíduos sólidos Fernanda Garofalo Meister A legislação tem o propósito de solucionar o problema da disposição final dos resíduos, que é notoriamente precária no Brasil.
12.set.2012A duplicata virtual como instrumento de execução de título extrajudicial Iverly Antiqueira Dias Ferreira A possibilidade jurídica do pedido de cobrança de crédito pela via judicial, quando embasado em duplicata emitida por indicação, ou "boletos bancários".
12.set.2012Limites para a venda da garagem Telma Curiel Marcon A venda ou aluguel só são permitidos quando a garagem tiver matrícula independente ou com autorização dos condôminos.