19.mai.2015
18.mai.2015
Procedimento arbitral vs. Intervenção necessária do credor fiduciário
A necessidade de intervenção do credor fiduciário no processo arbitral, quando o resultado da demanda possa importar no perecimento de sua garantia.
18.mai.2015
Novas obrigações na comercialização de veículos automotores tornam mais transparente relacionamento entre empresa e cliente
Lei 13.111/15, que começa a vigorar no próximo dia 26, estabelece que empresários que comercializam veículos informem valor dos tributos incidentes sobre a venda, dentre outros.
18.mai.2015
Juros de mora na devolução de recursos de convênios e contratos congêneres
São diversos os casos em que a administração pública consome sucessivos anos, por razões próprias, para encerrar a apuração de contas e, ao final, pretende imputar débito acrescido de juros de mora.
18.mai.2015
PEC 434/14 e repercussões na aposentadoria por invalidez do servidor público
A PEC 434/14 busca corrigir disparidades ocorridas na concessão de aposentadoria por invalidez resultantes da caracterização de moléstia grave pela legislação atual, porém não traz a melhor solução à questão.
18.mai.2015
STJ decide que vedação à compensação de contribuições destinada a terceiros é ilegal
Discussão gira em torno da não exigibilidade de contribuições previdenciárias sobre verbas que possuem natureza indenizatória ou não remuneratória.
18.mai.2015
Breves considerações sobre os honorários advocatícios privados à luz do novo CPC
Se faz necessário entender dois importantes aspectos das balizas de fixação de honorários advocatícios devidos à advocacia privada em razão dos processos civis judiciais e seus desdobramentos.
17.mai.2015
Você é a favor dos alimentos transgênicos?
A nova ciência da bioética surge como tábua de salvação e se apresenta como o mais recomendado canal de diálogo interdisciplinar da sociedade para salvaguardar o futuro da humanidade.
16.mai.2015
Publicação do balanço anual e demonstrações financeiras para as sociedades empresárias e cooperativas consideradas de grande porte
Junta Comercial do Estado de São Paulo passou a realizar a exigência por meio da deliberação 2/15.
16.mai.2015
Reflexos da operação lava jato e lei anticorrupção
A lei anticorrupção é um marco na política de combate à corrupção no país, na medida em que permite a penalização das empresas com participação em fraudes.
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