5.jul.2012
4.jul.2012
Regulamentação das contratações na área da defesa
A lei 12.598/12 trouxe inovações relevantes para a área de defesa nacional, mas a continuidade desse processo depende também de aperfeiçoamentos a serem trazidos pela sua regulamentação.
4.jul.2012
Código Florestal ameaça de extinção os médios agricultores
A nova lei reduziu a capacidade de produção desses agricultores ao ponto de os tornar menores do que os pequenos agricultores, e manteve as mesmas exigências da legislação ambiental previstas para os grandes produtores.
4.jul.2012
O Ministerio Público e a investigação criminal
Se o MP pretende ou realiza atos de investigação penal, há um nítido desvio de poder que macula de ilegitimidade sua atividade.
4.jul.2012
O Cade e os fundos de investimento
O Cade regulamentou a notificação obrigatória dos negócios envolvendo a aquisição de participações societárias, mas as regras ultrapassam o poder regulamentar desse Conselho.
3.jul.2012
Alguns apontamentos sobre o "espírito" do projeto do novo Código de Processo Civil
O projeto possui um escopo marcadamente ativista, permitindo aos juízes uma ampla margem de discricionariedade que beira ao arbitrarismo judiciário.
3.jul.2012
Aspectos legais dos investimentos em Esportes
A negociação dos direitos econômicos vinculados ao atleta demanda a análise detalhada de contratos e regulamentos esportivos específicos.
3.jul.2012
Reforma tributária depende do equacionamento do ICMS
O "casamento" entre fisco e contribuinte é uma relação confusa, impregnada de ajustes e alterações, sendo o fisco a voz ativa.
3.jul.2012
Dano presumido
O debate travado no STJ sobre a responsabilidade do transportador aéreo em relação ao dano dos usuários ainda não está encerrado.
2.jul.2012
Vergonha
Na tentativa de compreender por que sentimos vergonha de nossos erros, o cronista migalheiro conclui que "todos nós somos dependentes de freios, e quando não há mais freio, não há mais vergonha".
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