25.jan.2017
25.jan.2017
IN 1.634 - Receita Federal do Brasil
Em maio de 2016 foi publicada a IN 1.634 pela Receita Federal, que passou a regular o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ).
25.jan.2017
Como lidar com problemas no Office em escritórios de advocacia
No meio jurídico, a dependência do pacote de aplicações profissionais da Microsoft é ainda mais essencial.
25.jan.2017
A esperança no recrudescimento do princípio do juiz natural em detrimento das regras de substituição do regimento interno do STF
Há inequívoca incompatibilidade da norma insculpida no artigo 38 do RISTF com o princípio constitucional do juiz natural.
24.jan.2017
Aplicação do Teto Constitucional às empresas estatais (PEC 58/16): avanço ou retrocesso?
A PEC 58/16 apresentada ao Senado Federal tem o objetivo de submeter os empregados e dirigentes das empresas públicas e sociedades de economia mista ao teto constitucional remuneratório do serviço público, que equivale ao subsídio, em espécie, de ministro do STF, atualmente no valor de R$ 33.763,00.
24.jan.2017
Perspectivas estática e dinâmica da tributação do patrimônio e vedação constitucional ao confisco - Estudo aplicado ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU
Sob prisma conservador, poderíamos concluir que a tributação é, de fato, o preço da liberdade.
24.jan.2017
Offshores na repatriação de valores
O sucesso do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), na sua versão 2017, exige que os deputados aprovem o PL 6568/16 com alterações para favorecer a anistia, a repatriação e a inclusão das offshores.
24.jan.2017
Texto normativo e norma jurídica: aproximações e distanciamentos
De um lado, o texto normativo, que se confunde com a lei, com o direito posto; d'outra banda, a norma jurídica, criada pelo intérprete, a partir do texto (ainda que carregado de variações semânticas) e da realidade particular experimentada no momento da interpretação, e não da realidade que permeou a elaboração do texto.
24.jan.2017
Flagelo penitenciário
As autoridades brasileiras passaram a ver na flexibilização das penas uma prática positiva.
24.jan.2017
Novas questões jurídicas a respeito de animais de estimação
Em antítese à visão patrimonialista do direito civil, está sendo reconhecido que animais seriam diferentes dos demais bens.
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