18.abr.2012
18.abr.2012
MP 563/2012 cria novos programas de assistência e amplia incentivos
Confira quais são os aspectos mais relevantes da MP que instituiu o Plano Brasil Maior.
18.abr.2012
"Supressio" e o princípio da boa-fé contratual
A ´supressio´ indica a possibilidade de supressão de uma obrigação contratual, na hipótese em que o não exercício do direito pelo credor gere no devedor a justa expectativa de que esse não exercício se prorrogará no tempo.
17.abr.2012
Súmula 434 do TST - Um retrocesso
A súmula entende como jurisprudência predominante ser extemporâneo o recurso interposto antes da publicação do acórdão recorrido.
17.abr.2012
Anjos
Existem os anjos bons e os maus. Mas, piores que os maus, são aqueles que fingem serem bons.
17.abr.2012
O julgamento da interrupção de gestações de fetos anencéfalos sob uma perspectiva filosófica
Subjacente aos argumentos orais e jurídicos sobre a questão, há todo um subterrâneo filosófico que deve ser trazido à luz.
17.abr.2012
O crédito presumido de IPI na compra de resíduos sólidos instituído pelo decreto 7.619/11
O decreto apresenta vantagem para o incremento de atividades que envolvem a utilização de materiais recicláveis, e isso é positivo para o Estado diminuir desigualdades sociais.
17.abr.2012
Crítica à concepção do projeto do novo Código Comercial sobre o direito societário (ii)
Os defeitos do projeto se avolumam cada vez que se toma uma de suas partes para análise.
16.abr.2012
A franquia empresarial e a expectativa do consumidor
O franqueador deve controlar a qualidade do serviço oferecido pelo franqueado.
16.abr.2012
Licença de funcionamento de estabelecimento em São Paulo
Em dezembro de 2011, foi aprovada a lei paulistana que dispõe sobre a licença condicionada, um alvará de funcionamento temporário que visa regularizar atividades não residenciais.
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