22.jan.2015
22.jan.2015
A nova lei da guarda compartilhada
Com a lei em vigor é de se acreditar no avanço das relações familiares.
22.jan.2015
O STJ define a não incidência do IPI no ato da revenda de mercadorias importadas
Verifica-se a plausibilidade de ajuizamento de ação pleiteando, inclusive, a restituição do que fora recolhido indevidamente nos últimos cinco anos.
21.jan.2015
Minas Gerais regulamenta a exigência dos estudos de impacto ao patrimônio cultural
A norma indica quais os tipos de empreendimentos ou atividades que por suas características estão sujeitos à elaboração do EPIC/RIP.
21.jan.2015
Guerra e paz "fiscal"
STJ exara entendimento pela necessidade de se analisar caso a caso tal tensão entre os sistemas tributários estaduais em conflito.
21.jan.2015
A tese da exclusão do ICMS/ISS da base de cálculo da Cofins e do PIS cumulativo fica prejudicada a partir de 2015
Conceito de receita bruta foi alterado pela lei 12.973/14, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2015 (art. 119).
20.jan.2015
A concessão de benefícios indiretos a empregados e os reflexos previdenciários, trabalhistas e fiscais
As empresas devem rever seus procedimentos para garantir que a concessão de benefícios indiretos seja realizada de acordo com a legislação.
20.jan.2015
O ITCMD ou ICD - esse ilustre quase desconhecido nas doações
Em duas situações ocorre a incidência do imposto: quando herdeiro recebe herança deixada pelo "de cujus", ou quando se recebe algo em doação.
20.jan.2015
Direito do Trabalho em retrospectiva
Levantamento foi elaborado a partir das alterações legislativas e precedentes de maior relevância durante 2014.
20.jan.2015
Ação direta do acionista da Petrobras contra a União Federal
Temos uma possível e séria responsabilização do acionista controlador da empresa, com base nas normas da própria lei 6404/76. E, sabe se, no caso da Petrobras o acionista controlador e a própria União.
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