26.ago.2011
25.ago.2011
A crise econômica e a proteção contra as dispensas em massa
Ao indagar sobre o reflexo da crise econômica nas relações de trabalho no Brasil, o autor aponta a inexistência de regras contra a dispensa coletiva como uma fragilidade da seara trabalhista.
25.ago.2011
Da inexigibilidade de depósito prévio nas ações anulatórias de débito em que não houve a inscrição deste em dívida ativa
A autora aponta a falta de amparo legal para a exigência de depósito prévio nas ações em que não houve a inscrição em dívida ativa.
25.ago.2011
O prazo prescricional das infrações administrativas previstas no ECA
Em se tratando de sanção administrativa, a multa imposta no preceito dos dispositivos que disciplinam as infrações segue as regras de Direito Administrativo, e não Penal ou Civil.
24.ago.2011
Logística Reversa Bandeirante - Empresas paulistas têm até o dia 3 de outubro de 2011 para apresentarem suas propostas
Confira quais os requisitos devem ser atendidos pelos de programas de responsabilidade pós-consumo desenvolvidos pelo setor empresarial.
24.ago.2011
Lei 12.462/11 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) - contratação pública voltada aos grandes eventos esportivos
Os advogados expõem os principais aspectos do RDC como delimitação de contrato, sigilo orçamentário, contratação integrada, revogação, entre outros.
24.ago.2011
Comentários ao decreto 7.555/11: novo IPI para a indústria do cigarro
O autor aponta inconstitucionalidade no texto, precisamente no § 2º do artigo 5º, que, mediante coação moral, indiretamente induz o sujeito passivo à imediata adesão ao Regime Especial.
23.ago.2011
Concurso público. Nomeação. Obrigação dos poderes em nomear os candidatos aprovados dentro do previsto.
O autor comenta a recente decisão do STF que determinou a nomeação de candidatos aprovados dentro das vagas previstas em edital de concurso público.
23.ago.2011
Todo brasileiro é apaixonado por carro, mas tem de saber comprar!
A partir de exemplos malsucedidos de compras de veículos, o autor explica quais cuidados devem ser tomados na hora de negociar um automóvel.
23.ago.2011
Singelas diferenças entre os crimes de furto qualificado mediante fraude e estelionato na utilização de cartões magnéticos
Apesar de não haver grandes distinções entre os dois institutos, percebe-se que a maioria dos responsáveis pela persecução criminal confunde o furto qualificado mediante fraude e o estelionato.
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