5.ago.2011
5.ago.2011
A revogação tácita dos artigos 30 e 31 da lei do colarinho branco em razão da alteração legislativa promovida pela lei 12.403/11
O autor debate o fato da magnitude da lesão não ser fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva.
4.ago.2011
O ressarcimento de prejuízos nas operações em bolsa
Visto que há informações colocadas à disposição do investidor que possibilitam total e imediato conhecimento das operações realizadas em seu nome, fica inviável o ressarcimento dos prejuízos adquiridos.
4.ago.2011
Basuras
Confira as histórias por trás do lixo, seja como alvo dos miseráveis em busca de alimentos, como fonte de informações para jornalistas invasivos ou como matéria-prima para reciclagem.
4.ago.2011
Tempos teratológicos
O inexplicável ocorre em todas as áreas e faltam-nos receitas intelectuais para equacioná-lo. A partir desta ponderação, o autor destaca a ineficiência dos paradigmas para lidar com os acontecimentos teratológicos atuais.
3.ago.2011
O decreto paulista 57.042/11 e os benefícios trazidos para o setor sucroalcooleiro produtor de energia da biomassa
Nas últimas semanas, veiculou-se na impressa a inovação trazida pelo decreto 57.042/11, que alterou o Regulamento do ICMS/SP. Por meio deste ato normativo, o Estado de São Paulo desonerou, de modo significativo, os produtores de energia elétrica a partir de biomassa.
3.ago.2011
A morosidade da Justiça e sua causa
Como advogado militante, estou absolutamente convencido de que a solução para combater a morosidade da Justiça não está na pura e simples extinção dos Recursos aos Tribunais Superiores.
3.ago.2011
Terceirização: vilã ou solução?
Sob a roupagem de permitir às empresas uma melhor concentração em sua "atividade essencial", tornando-a mais eficaz, com melhores condições em eventuais concorrências, garantindo sua excelência, e acima de tudo, a redução de custos, vem a terceirização, com vestimenta quase que vermelha e azul.
2.ago.2011
Aprovada lei com reclassificação nos vencimentos e salários para servidores do Quadro de Apoio Escolar - Secretaria da Educação
Os servidores públicos integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação também sofreram nova reestruturação na carreira, quanto ao plano de cargos, vencimento e salário com a entrada em vigor da LC 1.144, de 11 de julho de 2011.
2.ago.2011
Lei 12.403/11: o art. 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STF
Olhando "por cima", é até possível falar que as alterações introduzidas pela lei 12.403, de 4 de maio de 2011, são virtuosas. Esta afirmação, contudo, só poderá ser feita enquanto referência isolada aos novos institutos criados e algumas alterações aos antigos, pois, nas entranhas, o que se constata é mais um diploma legal de péssima qualidade técnica.
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