16.jun.2015
15.jun.2015
A fiança bancária e o seguro garantia como causas extintivas da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária
O conjunto de regras penais objetivam a proteção incondicional de "bens" imateriais juridicamente relevantes e devidamente eleitos no seio social.
15.jun.2015
Colaboração Premiada como técnica de defesa
A ética da colaboração premiada está intimamente ligada com a administração da justiça, a sociedade, pacificação social e principalmente combate à criminalidade.
15.jun.2015
Guia politicamente incorreto da arbitragem II
Eles, os árbitros: considerações sobre formas de aprimorar controle de independência e imparcialidade.
15.jun.2015
Aplicativos eletrônicos: necessidade de análise de cada caso concreto à luz do Direito do Trabalho
A criação dos aplicativos eletrônicos em nada influenciou nas duas formas de prestação de serviços que sempre existiram no ordenamento jurídico brasileiro.
14.jun.2015
Autonomia da vontade do paciente e a morte
O paciente é o detentor do poder de decidir a respeito do final de sua vida, desde que seja compatível com a previsibilidade legal.
12.jun.2015
Publicação do Decreto nº 8.465/2015, que regula a utilização de arbitragem para dirimir litígios no âmbito do setor portuário
Aspecto controverso do Decreto é a exigência de que as despesas com a realização da arbitragem sejam adiantadas pelo contratado particular quando da instauração do procedimento arbitral.
12.jun.2015
Autorização para corridas em vias abertas à circulação
Os requisitos para as autorizações de corridas de rua visam conferir segurança aos atletas.
12.jun.2015
A base da cidadania
Recente decisão do STF proclamou que a declaração de inconstitucionalidade não alcança decisões transitadas em julgado.
11.jun.2015
Estado contra o mercado: Uber e o consumidor
A maior prova de que a regulação tem sido insuficiente é justamente o serviço do Uber: estivessem plenamente atendidos os usuários de taxi em São Paulo e não haveria demanda por este serviço.
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