4.abr.2014
4.abr.2014
A guerra fiscal do ICMS e a proposta de súmula vinculante
PGR apresenta parecer pela aprovação da súmula sobre benefício fiscal sem aprovação do CONFAZ. Comissão terá 15 dias para se pronunciar.
4.abr.2014
Instrução Normativa RFB 1.458/14 - Alteração Cálculo Preço de Transferência
Alterações poderão refletir aspectos positivos aos contribuintes, tanto na formação do preço de transferência, como na carga tributária a ser suportada.
4.abr.2014
Justiça Federal confirma que normas técnicas da ABNT não são objeto de direitos de autor
Empresas de consultoria na área industrial e de meio ambiente podem livremente copiar tais normas técnicas e fornecer essas cópias a seus clientes em forma física ou digital.
4.abr.2014
O relevante papel do profissional de relações governamentais no processo de formulação de políticas públicas
O processo decisório é na maior parte das vezes marcado pela existência de significativa presença de interesses externos que são constantemente representados perante os tomadores de decisão.
3.abr.2014
Da incidência da teoria da afetação patrimonial no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar
Não se pode ignorar que a teoria da afetação patrimonial integra-se de forma absoluta nas disposições da LC 109/01.
3.abr.2014
Lei Maria da Penha: uma evolução histórica
Maria da Penha foi uma entre as incontáveis vítimas de violência doméstica espalhadas pelo planeta. Mas sua luta e coragem significou uma mudança de paradigma.
3.abr.2014
Novas obrigações legais para comercialização de seguros por redes varejistas
Confina as normas editas pela Superintendência Nacional de Seguros Privados e pelo Conselho Nacional do setor, que trazem essas alterações e entram em vigor ainda este ano.
3.abr.2014
A vista de meu ponto:50 anos da revolução de 1964
Memórias de 1969: emoções que jamais dissipam.
3.abr.2014
A importação de serviços mais acessível
A base de cálculo do IRRF é a importância bruta remetida ao exterior, logo o impacto tributário neste tipo de contratação é bastante significativo.
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