27.jun.2016
27.jun.2016
Reclamação 24.144 serve para deslegitimar o Habeas Corpus 126.292
O julgamento causou comoção e foi motivo, lamentavelmente, de júbilo pela maioria da população, inclusive acadêmicos e técnicos.
27.jun.2016
Discussão acerca da cláusula de renovação automática em tempos de crise
Analisa-se como o Judiciário tem entendido a cláusula de renovação automática à luz dos princípios da autonomia da vontade, liberdade contratual e força obrigatória dos contratos.
26.jun.2016
Direito da gestante: cesariana ou parto normal
O médico ajusta-se como advogado do paciente, no verdadeiro sentido etimológico da palavra, isto é, aquele que é chamado para comparecer e ficar ao seu lado para assisti-lo (ad+vocare).
26.jun.2016
As penalidades administrativas de acordo com a lei de licitações
As penalidades em âmbito administrativo reflete também na possibilidade de o Poder Judiciário rever o mérito do ato sancionador.
25.jun.2016
A aplicação do princípio iura novit curia na arbitragem
No princípio de iura novit curia o juiz conhece a lei e aplica-se não só aos juízes de direito, mas também aos árbitros.
24.jun.2016
Inconstitucionalidade da resolução STJ/GP 3/16
Há que se reconhecer a ineficácia da resolução, por manifesta inconstitucionalidade, parecendo-nos inevitável que os Tribunais de Justiça venham a suscitar conflitos negativos de competência para conhecerem de tais reclamações.
24.jun.2016
Advertido sim, mas não calado, afinal de contas, pau de goiabeira enverga, mas não quebra!
Não há nenhum dispositivo que dê ao CNMP a atribuição para ser órgão censor em relação ao direito de livre manifestação do pensamento de membro do MP, bem como de sua liberdade de consciência e de livre expressão da sua atividade intelectual.
24.jun.2016
Uber deve sair das sombras em breve. É o que a sociedade quer.
A Câmara Distrital aprovou, em primeiro turno, o PL 777/15, que disciplina o Serviço de Transporte Individual Remunerado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal.
24.jun.2016
O recurso repetitivo e o sobrestamento de processos no novo CPC: aplicação pelos Tribunais
O sobrestamento de todos os processos, em qualquer grau de jurisdição, nos parece a alteração que trará mais efetividade à ideia de um Poder Judiciário mais célere, isonômico e estável no que tange às teses repetitivas.
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