7.jul.2011
7.jul.2011
Exame da OAB não é concurso
A tradição de resistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra a ditadura e em favor das liberdades democráticas é uma das páginas mais relevantes e gloriosas na história da redemocratização do país.
7.jul.2011
Guerra Fiscal - o inimigo é outro
"Devemos permanecer unidos ou certamente seremos enforcados separadamente". Foi por ocasião da assinatura da Declaração de Independência América que Benjamim Franklin proferiu a frase acima, em resposta à manifestação de John Hancock no sentido de que os revolucionários deveriam ser unânimes em suas posições. E pluribus unum, ou, "de todos, um", como sabemos, veio a tornar-se o lema americano.
7.jul.2011
Medidas cautelares penais (lei 12.403/11)- Novas regras para a prisão preventiva e outras polêmicas
A recente aprovação da lei 12.403/11 trouxe importantes alterações no sistema de cautelares pessoais no processo penal. O numero e a natureza das medidas, sua forma de aplicação e uma série de instrumentos de controle sobre sua duração são temas que merecem atenção.
6.jul.2011
Autoridades
Reparando bem, o dia anda repleto de autoridades. O cara que raspou a cabeça e veste um terno preto e que esconde os olhos por trás das lentes escuras de um par de óculos, repara o ar arrogante dele, é autoridade.
6.jul.2011
Regimes especiais aduaneiros
No regime comum de importação e de exportação de mercadorias, via de regra, ocorre o pagamento de tributos. Entretanto, devido à dinâmica do comércio exterior e para atender algumas peculiaridades, o governo criou mecanismos que permitem a entrada ou a saída de mercadorias do território aduaneiro com suspensão ou isenção de tributos. Esses mecanismos são denominados RAE e RAA.
6.jul.2011
As consequências jurídicas dos ataques de hackers aos sites do Governo Brasileiro
A onda de ataques dos hackers a diversos sites do Governo Brasileiro demanda uma reflexão sobre quais seriam as vulnerabilidades tanto no aspecto de segurança da informação quanto da nossa legislação.
6.jul.2011
Breves impressões sobre Direito e Tecnologia
Tempos atrás, em uma atividade acadêmica, eu tive a oportunidade de interpretar as novas relações (virtuais e) interpessoais trazidas pela então recente tecnologia sob os clássicos preceitos jurídicos de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, um dos nomes mais expressivos do universo intelectual brasileiro.
5.jul.2011
Código Florestal: mudanças prejudiciais ou benéficas?
O Código Florestal, instituído pela Lei nº 4.771/65, em seu artigo 1º, demonstra uma política intervencionista do Estado sobre a propriedade imóvel agrária, na medida em que "...as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação (...) são bens de interesse comum a todos os habitantes do País...".
5.jul.2011
Reflexão: a extradição no Brasil após o caso Batistti.
Um assunto que tomou conta do mundo jurídico e da mídia, especializada ou não, foi a sequência de fatos correspondentes ao pedido proferido pela Itália ao Brasil, com a intenção de extraditar o mencionado cidadão italiano. Resumidamente, podemos destacar uma sequência cronológica dos fatos, a saber:
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