23.jun.2016
23.jun.2016
O novo CPC e os impactos no setor imobiliário
Destacam-se duas modificações: a impenhorabilidade dos créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob o regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra; e a questão da adoção da quota condominial como título executivo extrajudicial.
22.jun.2016
Alterações nos procedimentos para o CNPJ aumentam a exposição de empresários
De acordo com a RF, tais medidas têm como objetivo dar maior segurança às operações financeiras internacionais e tornar o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro mais eficiente.
22.jun.2016
Instrução Normativa 39/16 do TST - Independência dos magistrados versus segurança jurídica
Visando adiantar os possíveis questionamentos relativos à aplicação do CPC/15, o TST editou a IN 39/16 e a Resolução 203/16.
22.jun.2016
Desafios da Anatel em comunicar ao público: a regulação setorial de telecomunicações e internet
Segundo a OAB, a regulamentação da franquia de dados nos serviços de conexão à internet fixa deve ser atualizada à luz do Marco Civil da Internet.
22.jun.2016
O estupro coletivo e a resposta estatal na resolução de crimes
A má atuação estatal relativa à prestação de serviços públicos contribui para o aumento do comportamento criminoso de sua população.
22.jun.2016
Incorporadora que assume empreendimento em andamento - Aspectos jurídicos ligados à correção monetária
Deve ser reconhecida a aplicação da correção monetária ainda que haja atraso na entrega das chaves, tendo em vista sua finalidade de recomposição do poder aquisitivo do valor da moeda.
22.jun.2016
Debate sobre cláusula resolutiva expressa na recuperação e falência
A cláusula atende os interesses dos contratantes de evitar prejuízos decorrentes de inadimplemento ou da inexecução do contrato em face de situação financeira ruinosa,
22.jun.2016
Anotações sobre as astreintes no novo Código de Processo Civil: o que mudou?
Em razão de sua inequívoca efetividade, a aplicação da astreinte tornou-se frequente nos processos judiciais, tornando-se necessário que o legislador sanasse, no CPC/15, algumas lacunas.
21.jun.2016
Da possibilidade do delegado de polícia decretar medidas protetivas em favor da vítima de crimes perpetrados no âmbito doméstico
Deve prender em flagrante o agressor e, sendo cabível, impor-lhe a fiança.
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