25.fev.2014
25.fev.2014
O prazo em dobro no processo eletrônico
Até que sobrevenha alteração legislativa em sentido contrário, o artigo 191 do Código de Processo Civil permanece hígido e deve ser adotado.
25.fev.2014
A lei anticorrupção e o novo regime de responsabilidade das empresas envolvidas em atos de corrupção
Norma instituiu uma série de regras e penalidades gravosas que tornam forçosa a criação de novos mecanismos de controle e prevenção pelas empresas.
24.fev.2014
Novo CPC: sabor insosso e validade vencida
Apostar todas as fichas em instrumentos de julgamento de casos repetitivos por amostragem não conduzirá a resultados satisfatórios.
24.fev.2014
Extinção do Dacon - um fato a ser comemorado aos optantes pelo lucro real
Esperamos que no decorrer do ano tenhamos outras novidades semelhantes, uma vez que, atualmente, a revisão das declarações demandam horas de dedicação dos profissionais.
24.fev.2014
Os tribunais e a plenitude do direito de defesa
A quantidade de processos judiciais e o excesso de trabalho a que se submetem os magistrados levaram a dificultar ainda mais o trabalho do advogado, porque nem todos os casos merecem sustentação oral, nem sempre cabe despachar pessoalmente.
23.fev.2014
A desordem da lei ou a lei da desordem?
A Comissão de Segurança do Senado quer acelerar a votação de projeto para tipificar o crime de desordem, que pretende envolver todo participante que se encontrar agredindo ou cometendo qualquer ato de violência.
23.fev.2014
A lista de material escolar e os produtos de uso coletivo
A imposição de compra de material escolar de uso coletivo, pelas instituições de ensino, por si só já caracteriza prática abusiva.
23.fev.2014
Não incidência de ICMS sobre a Contribuição ao PIS e a COFINS suspensas pelo REIDI: extrafiscalidade e incentivo
Os valores de PIS e COFINS suspensos pelo REIDI não integram a base de cálculo do ICMS, pois não caracterizam hipótese de desconto condicional.
22.fev.2014
Exemplos confirmam ideia-força do Prêmio Innovare
Nas últimas 10 edições, prêmio revelou práticas que rompiam com a inércia, adotando novas formas de resolver conflitos e garantir direitos.
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