21.jun.2016
21.jun.2016
Projeto de Decreto Legislativo 43 de 2015
Em discordância com a Norma Regulamentadora 12 está em votação projeto de decreto legislativo 43/15 para sustação de tal norma.
21.jun.2016
Fisco Federal usa protesto como pressão para pagamento de tributos
As empresas podem procurar os meios judiciais cabíveis visando afastar o protesto indevido de débitos tributários.
21.jun.2016
TJ/SP admite o primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
O IRDR é considerado umas das maiores novidades do novo Código de Processo Civil, criado com objetivo de consolidar e uniformizar a jurisprudência dos tribunais pátrios.
21.jun.2016
Repercussões práticas da regulamentação do Marco Civil da Internet
Em vigor desde 10/6, decreto 8.771/16 tem por foco a neutralidade da rede e a proteção a registros, dados pessoais e comunicações privadas.
21.jun.2016
Home office em escritórios de advocacia - Uma miragem?
A implantação do home office deveria ser visto pelas bancas e seus sócios como uma evolução natural do atual mercado de trabalho.
21.jun.2016
Adicional por tempo de serviço (quinquênio) deve ser calculado sobre vencimentos integrais
Os gestores públicos persistem em manter o cálculo apenas sobre o vencimento padrão, o que culmina no pagamento de um valor menor do que o efetivamente devido. Assim, resta aos servidores prejudicados recorrer ao caminho da Justiça.
20.jun.2016
Reajustes nos planos de saúde: o consumidor está em risco
A frouxidão na regulação do setor, somada aos reajustes anuais e aos reajustes de faixa etária aplicadas aos contratos, oneram excessivamente os consumidores.
20.jun.2016
Os benefícios da Recuperação Judicial
A Recuperação Judicial tem sido a alternativa utilizada pelas empresas para sobreviverem em tempos de crise.
20.jun.2016
Questões Tributárias - Tribunais Superiores - Oportunidades
O contribuinte deve ficar atento para a orientação dos Tribunais Superiores sobre questões tributárias e a ela correlatas.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
