Migalhas de Peso

Ainda a estabilização da tutela antecipada

1.abr.2016

Eduardo Talamini

Apenas a tutela antecipada antecedente é apta a estabilizar-se. Se, por exemplo, o autor desde logo formula o pedido de tutela final e requer já na inicial, incidentalmente, a antecipação de tutela, e essa é concedida, se não houver recurso, a tutela antecipada não se estabilizará.

Regulamento acerca da repatriação de patrimônio no exterior é publicado pela Receita Federal

31.mar.2016

Felipe Wagner de Lima Dias e Homero dos Santos

Entendemos de extrema relevância que se avalie a adesão ao RERCT em conjunto à tendência mundial de troca de informações, da qual o Brasil tem demonstrado clara intenção de participar.

A interpretação CISG e o seu caráter internacional

31.mar.2016

Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk

A convenção é o marco normativo fundamental a reger as transações comerciais internacionais em matéria de compra e venda de mercadorias

Aspectos que todos os empresários deveriam saber para formação do fundo de comércio das empresas

31.mar.2016

Fábio Rodrigues Guimarães da Silva

É fundamental elaborar estudo referente aos elementos que constituirão o modelo de negócio a fim de avaliar se há violação aos direitos imateriais de terceiros.

Tutela antecipada antecedente a arbitragem e a regra da estabilização

31.mar.2016

Eduardo Talamini

É possível a concessão, pelo Judiciário, de uma tutela antecipada antecedente a uma arbitragem. A pergunta é: se não houver recurso contra essa tutela antecipada, ela também se estabiliza?

Da estranha democracia brasileira - e da dificuldade que tenho de explicar nossas questões aos amigos gringos

30.mar.2016

Mauro Tavares Cerdeira

São questões que não se sustentam ou se sustentariam caso acopladas a um regime realmente democrático.

As novas regras para construir próximo a aeroportos

30.mar.2016

Geovane Machado Alves

As alterações trazidas pela portaria do Comando da Aeronáutica tornaram-se um ponto de grande atenção para aqueles que pretendem construir em áreas próximas aos aeródromos brasileiros.

A resolução normativa Aneel 414/10 e a revisão judicial de atos regulatórios

30.mar.2016

Umberto Lucas de Oliveira Filho

Norma passou por amplo e legítimo debate público, não se tratando de uma imposição desarrazoada, mas sim de processo sujeito à participação da sociedade como um todo.

Tutela provisória no novo CPC: panorama geral

30.mar.2016

Eduardo Talamini

Unifica-se em um mesmo regime geral, sob o nome de "tutela provisória", a tutela antecipada e a tutela cautelar, que se submetiam a disciplinas formalmente distintas no Código de 1973.

Última oportunidade para a regularização de capitais não declarados ao Fisco brasileiro

29.mar.2016

Carlo Lorusso

MIGALHAS DE PESO

Ainda a estabilização da tutela antecipada

Apenas a tutela antecipada antecedente é apta a estabilizar-se. Se, por exemplo, o autor desde logo formula o pedido de tutela final e requer já na inicial, incidentalmente, a antecipação de tutela, e essa é concedida, se não houver recurso, a tutela antecipada não se estabilizará.

Regulamento acerca da repatriação de patrimônio no exterior é publicado pela Receita Federal

Entendemos de extrema relevância que se avalie a adesão ao RERCT em conjunto à tendência mundial de troca de informações, da qual o Brasil tem demonstrado clara intenção de participar.

A interpretação CISG e o seu caráter internacional

A convenção é o marco normativo fundamental a reger as transações comerciais internacionais em matéria de compra e venda de mercadorias

Aspectos que todos os empresários deveriam saber para formação do fundo de comércio das empresas

É fundamental elaborar estudo referente aos elementos que constituirão o modelo de negócio a fim de avaliar se há violação aos direitos imateriais de terceiros.

Tutela antecipada antecedente a arbitragem e a regra da estabilização

É possível a concessão, pelo Judiciário, de uma tutela antecipada antecedente a uma arbitragem. A pergunta é: se não houver recurso contra essa tutela antecipada, ela também se estabiliza?

Da estranha democracia brasileira - e da dificuldade que tenho de explicar nossas questões aos amigos gringos

São questões que não se sustentam ou se sustentariam caso acopladas a um regime realmente democrático.

As novas regras para construir próximo a aeroportos

As alterações trazidas pela portaria do Comando da Aeronáutica tornaram-se um ponto de grande atenção para aqueles que pretendem construir em áreas próximas aos aeródromos brasileiros.

A resolução normativa Aneel 414/10 e a revisão judicial de atos regulatórios

Norma passou por amplo e legítimo debate público, não se tratando de uma imposição desarrazoada, mas sim de processo sujeito à participação da sociedade como um todo.

Tutela provisória no novo CPC: panorama geral

Unifica-se em um mesmo regime geral, sob o nome de "tutela provisória", a tutela antecipada e a tutela cautelar, que se submetiam a disciplinas formalmente distintas no Código de 1973.

Última oportunidade para a regularização de capitais não declarados ao Fisco brasileiro

No último dia 11 de março, a RF editou Instrução Normativa que regulamenta o regime de regularização cambial criado pela lei de repatriação.

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