15.fev.2015
13.fev.2015
O caso Petrobras e os procedimentos das Class Actions
Análise dos tipos de indenização em paralelo ao caso Petrobrás, a class action proposta e o prejuízo dos investidores com a deflagração do esquema de corrupção.
13.fev.2015
Lei Federal autoriza capital estrangeiro no setor de assistência à saúde
Com as novas possibilidades previstas em lei, espera-se que o setor de assistência à saúde passe a receber os necessários investimentos maciços que tanto precisa.
13.fev.2015
Responsabilidade objetiva e solidária no CDC
Por ser a responsabilidade objetiva fundada em um dever geral de diligência, elementos subjetivos podem bloquear a solidariedade ou subordiná-la à constatação de culpa.
13.fev.2015
A polêmica entre a Zona Franca de Manaus e a EC 75/13
Em uma ADIn em trâmite no STF, o Estado do AM alega que a EC é inconstitucional por ferir dispositivos do ADCT que resguardam os benefícios fiscais da Zona Franca por 35 anos.
13.fev.2015
Reclamação individual nos órgãos do consumidor e a impossibilidade de aplicação de sanção administrativa
A aplicação do CDC não pode ser feita às tontas, vendando os olhos para o seu mais importante objetivo que é o interesse social e não o meramente individual.
12.fev.2015
A inconstitucionalidade formal da Medida Provisória 664, de 30 de dezembro de 2014
Estudo detido do tema evidencia grave vício, pois o art. 40, § 7º, da CF não pode ser regulamentado por medidas provisórias.
12.fev.2015
Competência do Auditor Fiscal do Trabalho
Este entendimento merece ser melhor debatido pois envolve outras matérias de extrema importância e complexidade.
11.fev.2015
O registro de medicamentos na Anvisa e a obrigatoriedade do plano de saúde de custeá-los
Acesso a medicamentos importados não pode ser encarado como tratamento de luxo.
11.fev.2015
Precisamos de um Fim para os "Amarildos" da nossa História e para a nossa História de "Amarildos"
Necessário fornecer condições operacionais adequadas a fim de se cumprir a missão de preservar os direitos e garantias de um sistema penal que busca eficiência e legitimidade.
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