29.mar.2016
29.mar.2016
Considerações a respeito da mudança da licença-paternidade
Com a evolução social e a inserção da mulher no mercado de trabalho, pós pílula anticoncepcional, e o papel cada vez mais ativo dos pais na criação dos filhos, se fazia premente garantir à licença-paternidade um prazo mais dilatado.
29.mar.2016
O fim do "conflito de competência" entre tribunal arbitral e juiz estatal
Caso se insista na ideia de que cabe a configuração do conflito de competência entre juiz estatal e árbitro, parece certo que o órgão competente para dirimir tal incidente deverá mesmo ser o STJ.
28.mar.2016
Administrador pode ser obrigado a indenizar acionista por multa aplicada pela CVM
Acionistas de maneira geral têm estado cada vez mais atentos aos seus direitos face às companhias e a seus respectivos administradores.
28.mar.2016
O STF e a ameaça ao princípio da presunção de inocência
O texto constitucional é claro no sentido de que a sentença condenatória só pode ser executada depois do seu trânsito em julgado, ou seja, quando não exista mais possibilidade de recurso.
28.mar.2016
Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR): pressupostos
Uma vez sedimentada certa orientação jurisprudencial sobre a questão reiterativa, é razoável que todos os casos julgados subsequentemente, em princípio, sejam decididos de um mesmo modo.
27.mar.2016
Registro civil na maternidade de substituição
A biotecnologia na área de reprodução, em tão pouco tempo, avançou com tanta intensidade que os casais que tentam a gravidez não conseguem acompanhar o intenso ritmo da evolução.
24.mar.2016
Internação de urgência ou emergência: quando o beneficiário pode utilizar o plano de saúde?
Embora a legislação seja clara quanto ao prazo de carência em casos de urgência ou emergência, muitos consumidores se deparam com a negativa das seguradoras e operadoras de saúde para a cobertura de tais atendimentos.
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