11.mar.2011
10.mar.2011
Cooperativismo médico e complementação ao Serviço Único de Saúde: legítima relação
As cooperativas de trabalho médico instituíram-se com permissivo no art. 5º, XVIII, e art. 174, § 2.º, da Constituição Federal e nos termos da lei 5.764/71, com o propósito de facilitar o exercício profissional dos seus associados, apondo-se no mercado como uma única voz.
10.mar.2011
O "efeito cascata" da equiparação salarial e a alteração da súmula 6 do TST
De acordo com o artigo 461 da CLT é devida diferença salarial a título de equiparação salarial quando o funcionário exerce função idêntica, de igual valor, na mesma localidade, para o mesmo empregador, sem qualquer tipo de distinção. Destaca-se, ainda, que o §1º do artigo, define que o trabalho de igual valor é aquele exercido com igual produtividade e perfeição técnica com diferença de tempo inferior a 2 anos.
10.mar.2011
Constitucionalidade do exame da OAB
Em dezembro passado, foi amplamente divulgada pela imprensa a decisão do desembargador Vladimir Souza Carvalho, do TRF da 5ª região, que compreende o estado de Pernambuco, que concedeu liminar a dois bacharéis em Direito em ação de Mandado de Segurança, para se inscreverem na OAB sem terem realizado o exame técnico, previsto pela lei 8.906/94.
10.mar.2011
O aborto sentimental e a interrupção da gravidez da autora do crime de estupro
Como sujeitos, o delito admite, como ativo e passivo, pessoas de ambos os sexos. É possível, destarte, que um homem seja vítima de estupro praticado por mulher. Nesse caso, se da violência sexual resultar gravidez, terá o ofendido o direito de exigir sua interrupção?
4.mar.2011
Dia Internacional da Mulher
Percebe-se que, nas últimas décadas, a mulher brasileira vem conquistando seu espaço na sociedade, com perseverança, dedicação, disciplina, competência, responsabilidade, sabedoria e sacrifícios. Para as novas gerações, hoje, não é concebível sequer cogitar da exclusão da mulher do cenário social e político da nação.
4.mar.2011
E por falar em mulher...
É imprescindível fortalecer o poder com políticas públicas direcionadas, cujo ponto de partida está no combate às manifestações de diferenças de gênero.
4.mar.2011
Previna-se no Carnaval: use o Direito corretamente!
Está se aproximando uma das datas de maior deslocamento de turistas no País, quiçá a maior: o Carnaval. Faltam poucos dias para o seu início e muitos consumidores, sejam foliões ou ávidos por descanso, estão à procura de imóveis para alugar, hotéis para se hospedar, dentre outras preocupações.
4.mar.2011
O consumidor e os produtos viciados
Popularmente chamados de defeitos, os vícios dificultam ou impedem o uso dos produtos e serviços adquiridos pelo consumidor. Teremos também o vício quando houver depreciação do valor ou quando aquilo que foi prometido pelo fornecedor não for corretamente cumprido.
4.mar.2011
O jovem predador
O mais grave na maturidade, e pior ainda na velhice, não é a perda das capacidades oftálmicas ou auditivas, que vão se reduzindo de forma inexorável, ou da memória. O mais grave a partir de certa idade, digamos assim chegando à maturidade até alcançar a velhice, é a perda da noção do ridículo.
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