23.mar.2016
23.mar.2016
Proteção de dados e privacidade nos negócios empresariais: questão estratégica
Informações com valor comercial têm o potencial de impulsionar e desenvolver negócios.
23.mar.2016
Desburocratização do Licenciamento Ambiental
A intenção em acelerar e desburocratizar o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos estratégicos é válida, mas deve vir acompanhada de instrumentos que possibilitem a segurança jurídica para o empreendedor.
23.mar.2016
O que são os "precedentes vinculantes" no CPC/15
O CPC/15 prevê novas hipóteses de pronunciamentos que, em maior ou menor medida, têm caráter vinculante. O Código emprega em várias oportunidades o termo "precedente".
22.mar.2016
As principais alterações do "novo CPC"
Novo CPC baseou-se em inúmeros corolários, reduzidos a alguns tópicos programáticos que orientaram a sua elaboração.
22.mar.2016
A internacionalização econômica cearense: a contribuição portuguesa e desafios atuais
O desenvolvimento sustentável atual da economia cearense e de atração de investimento estrangeiro para o Estado passa, além do aproveitamento das vocações naturais da sua economia e povo, pela superação de um importante desafio: a insegurança jurídica.
22.mar.2016
Embargos de declaração: efeitos no CPC/15
O objetivo dos embargos de declaração é o esclarecimento, complemento ou correção material da decisão. Portanto, eles não se prestam a invalidar uma decisão processualmente defeituosa nem a reformar uma decisão que contenha um erro de julgamento.
22.mar.2016
"Novo" diferencial de alíquotas do ICMS gera crédito acumulado e aumento de custos
Um de seus efeitos mais nocivos ainda está por vir: a diminuição no fluxo de caixa.
22.mar.2016
Uma nova abordagem da garantia fiduciária no processo de recuperação judicial
Questiona-se como salvaguardar o direito de credores titulares de contratos com garantia real, que, enfim, não estão sujeitos ao plano de recuperação judicial, não sofrendo, via de consequência, abalo em suas garantias.
22.mar.2016
Empresas e pessoas físicas com investimento no exterior têm até o dia 05 de abril para apresentar declaração ao Banco Central do Brasil
A não apresentação da declaração, apresentação após o prazo, ou declaração contendo informação falsa pode ensejar multa.
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