1.mar.2011
1.mar.2011
Ação autônoma não é o meio indicado para se reconhecer a responsabilidade subsidiária de empresa tomadora de serviços
A doutrina e jurisprudência pátrias por muito tempo adotaram posicionamentos divergentes sobre a possibilidade de se reconhecer a responsabilidade subsidiária de empresa privada tomadora de serviços em ação diversa da que reconheceu os direitos do empregado.
1.mar.2011
Transitoriedade da conta de lucros acumulados
O intuito primordial do legislador ao proceder tal mudança foi proteger os acionistas minoritários que, não raras vezes, não dispunham de meios para fazer frente ao poder dos controladores quando da retenção dos lucros líquidos do exercício que, ao argumento de não descapitalizar a companhia, destinavam-nos à conta de lucros acumulados.
28.fev.2011
Considerações sobre calúnia, difamação e injúria
Mark Twain, grande escritor americano, morto em 1910 - que a explicação não seja tomada como injúria pelo leitor culto - dizia que é preciso duas pessoas para nos ferir intimamente: o caluniador e aquele amigo nosso que vem nos contar o que andam dizendo contra nós.
28.fev.2011
O Estado no Judiciário
Apesar da independência e harmonia, a realidade mostra que o Executivo, em muitos momentos, domina o Legislativo e este avanço de um sobre o outro prejudica o fundamento maior da prática democrática. Quando o Executivo se mostra dominador e forte o Legislativo se agacha e se apequena.
28.fev.2011
A não incidência do ICMS sobre os denominados salvados pertencentes às seguradoras
No caso em tela quem vende os denominados "salvados" - bens que se assemelham à sucata, uma vez que os veículos foram considerados como perda total em face do seguro - é a segurado na procura de diminuir eventuais prejuízos. Isso caracterizaria a hipótese de incidência do ICMS?
25.fev.2011
De quem é a vaga?
Uma polêmica foi instaurada, recentemente, em nosso meio jurídico para se determinar quem deve preencher a vaga deixada pelo candidato eleito nas eleições proporcionais concorrendo por partido político ou reunidos em coligação partidária em caso de renúncia ou de afastamento para o exercício de cargo de Ministro ou Secretario de Estado.
25.fev.2011
Impossibilidade de excussão de fiança bancária apresentada em Execução Fiscal antes do final julgamento dos respectivos Embargos
O elevado número de Execuções Fiscais e respectivos Embargos pendentes de julgamento em todo o país tem sido alardeado como uma das causas da morosidade do Poder Judiciário e do atraso na satisfação de créditos tributários relevantes para as Fazendas Públicas Federal, Estaduais e Municipais.
25.fev.2011
Da efetividade da prestação jurisdicional e o protesto das sentenças judiciais trabalhistas
Os acordos firmados entre os TRT´s e cartórios de protestos e/ou SERASA prevêem a possibilidade daqueles Tribunais repassarem ao banco de dados destes órgãos, informações das dívidas objeto de execuções de títulos judiciais trabalhistas decorrentes de decisões transitadas em julgado.
24.fev.2011
Abuso de direito e a cláusula contratual de não renúncia a direitos
O abuso de direito consiste no exercício de determinado direito, excedendo-se manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social. É ato ilícito caracterizado pelo exercício anormal, irregular de um direito.
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