17.out.2013
17.out.2013
Crime organizado: nova lei 12.850/13 e o problema da conduta dos agentes infiltrados no cometimento de infrações penais
A tensão a que estará submetido um agente desses é sobre - humana e esta é uma das razões pelas quais esse instituto parece bastante inconveniente.
17.out.2013
A prévia censura às biografias: Solução inconstitucional para um problema real
A restrição indevida à liberdade de expressão, em qualquer de suas formas, constitui prática inaceitável no Estado de Direito e deve ser duramente reprimida.
16.out.2013
Da colação no ordenamento jurídico brasileiro
Qualquer doação feita em vida a um dos herdeiros constitui adiantamento de legítima a fim de não desrespeitar o aludido artigo, salvo exceções trazidas pela própria lei.
16.out.2013
Espionagem
O que sobra do episódio não é um rasgão na soberania, mas a indicação indubitável da ineficiência do governo e do Estado no Brasil.
16.out.2013
PLR - Participação nos Lucros e Resultados - Nova Lei e Antigas Discussões
Empresas devem revisitar seus PLRs e, sobretudo, não deixer de utilizar essa importante ferramenta de incentivo ao empregado e redução da carga tributária.
16.out.2013
Suicídio de uma instituição
A consequência política que se coloca com o fim do Supremo, é que sem este não há justiça firme, segura e estável.
15.out.2013
A (des)necessidade de alteração da lei de arbitragem
Se há algo a rever no texto de lei vigente, de fato, são apenas alterações pontuais.
15.out.2013
Revenda da mercadoria usada e a redução da base de cálculo do ICMS importam em isenção parcial?
A revenda de mercadoria usada não guarda característica alguma que se possa conceituá-la como havendo redução de base de cálculo.
15.out.2013
Resolução 585/2013 - Conselho Federal de Farmácia
O Conselho Federal de Farmácia regulamentou as atribuições clínicas do farmacêutico e atribui ao profissional a prescrição de medicamentos que não exijam autorização médica.
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