sábado, 14 de dezembro de 2024

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Renato Silveira

Migalheiro desde maio/2020.

Sócio das áreas de contencioso tributário e tributação previdenciária no Machado Associados. Tem quase duas décadas de experiência, assessorando clientes de diversos setores da economia em questões tributárias, atuando em processos administrativos e judiciais, incluindo a realização de sustentações orais em tribunais, e avaliando alternativas para otimização da carga tributária.

Migalhas de Peso
terça-feira, 25 de outubro de 2022

Prazo de 360 dias para análise de pedidos de restituição: uma visão pragmática

Entendemos que o art. 24 da lei 11.457/07 e o precedente vinculante do Superior Tribunal de Justiça devem ser interpretados de forma a realmente dar efetividade ao direito dos contribuintes à restituição tributária.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 7 de outubro de 2022

STJ afasta metodologia ilegal de cálculo do preço parâmetro pelo método PRL 60

Deve ser observada a metodologia de cálculo do preço parâmetro pelo método PRL 60% então prevista na Instrução Normativa 32/01 até a entrada em vigor da lei 12.715/12.
Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de setembro de 2022

Insegurança jurídica: STF adia o julgamento sobre contribuição previdenciária sobre o terço de férias

Resta aguardar nova inclusão em pauta e continuar a acreditar que o Plenário da Suprema Corte prestigiará o princípio da segurança jurídica.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 21 de março de 2016

Inconstitucionalidade da aplicação das alíquotas majoradas do IR sobre o ganho de capital no ano de 2016

De acordo com a CF/88, a MP que implique majoração do imposto de renda somente produzirá efeitos no exercício seguinte, se houver sido convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada.