24.mar.2013
24.mar.2013
Antinomia: o estatuto do idoso e a LOAS - leis 8.742/1993 e 10.741/2003
O aparente conflito entre as leis pode representar uma mais abrangente proteção à pessoa do idoso.
23.mar.2013
O papa, conservador ou progressista?
"A pergunta sobre a orientação política do Papa não cabe a ele; em seu caso não tem nenhum sentido. Como titular máximo do poder espiritual na esfera religiosa não se espera do supremo pontífice que tome partido entre conservadores e progressistas".
22.mar.2013
Aspectos polêmicos da nova lei de lavagem
O quadro atual traduz uma insegurança jurídica evidente.
22.mar.2013
STF proíbe dispensa imotivada em empresas públicas, sociedades de economia mista da União, dos Estados, do DF e dos municípios
Decisão do STF no RExt 589.998 traz uma problemática monstruosa para o Direito do Trabalho e não tem a menor consistência, nem mesmo constitucional.
22.mar.2013
A inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins-importação
Importante vitória dos contribuintes pode se transformar num verdadeiro "ganha, mas não leva".
22.mar.2013
Tarifa mágica
Advogado fala sobre como é fixado o valor das tarifas e as implicações políticas dessa cobrança.
21.mar.2013
"Em sale": Como fica o direito a trocas e devoluções de produtos em promoção?
A época de promoções pode aflorar no consumidor o desejo de compras, algumas vezes desnecessárias. Mas, o que fazer na hora do arrependimento?
21.mar.2013
Estado de SP cobrará ICMS de quem adquirir mercadorias de empresas de outros Estados
Secretaria da Fazenda expôs que a medida é necessária para preservar arrecadação tributária, emprego, investimento privado, desenvolvimento econômico e competitividade da economia paulista.
21.mar.2013
Diferença entre tutela antecipada e medida liminar
"Frequentemente encontramos na literatura jurídica e na própria prática forense autores que confundem os institutos da tutela antecipada com o da tutela cautelar".
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