27.mar.2013
27.mar.2013
Novo modelo de concessão ferroviária - Tomada de subsídios 5/13
ANTT tem a intenção de padronizar suas minutas de editais e contratos com base naquelas que vierem a ser definidas para edital atual.
26.mar.2013
Direito de preferência
Advogado relembra a antiga lei do inquilinato (8.245/91) e apresenta capítulo de sua publicação Direito de Preferência, de 1997.
26.mar.2013
TJ/SP condena DER a indenizar empresa por pagamentos em atraso no período do "Buraco Negro"
O caso merece destaque por fazer parte de um conjunto de contratos que foram objeto de consolidação para pagamento através da CPA
26.mar.2013
Crise no sistema médico de saúde e consequências jurídicas para hospitais, médicos, consumidores e planos de saúde
Os advogados comentam o momento delicado por que passa o sistema de saúde e suas implicações judiciais.
26.mar.2013
Do aviso prévio proporcional
STF decidiu que regra sobre o pagamento de aviso prévio estabelecida pela lei 12.506/11 deve ser aplicada aos casos semelhantes em andamento na Corte.
25.mar.2013
Sete passos rumo ao direito à saúde
As mudanças que a aprovação das sete súmulas sobre planos de saúde ocasionam.
25.mar.2013
As cláusulas de não concorrência e as disposições do Código Civil
Ausente disposição contratual expressa quanto à obrigação de não concorrência em contratos de compra e venda, aplica-se a disposição do artigo 1.147 do CC.
25.mar.2013
A ilegalidade da exigência de informações para a ficha de importação na nota fiscal eletrônica
Resolução avança no delicado campo de direito dos contribuintes do ICMS interestadual de mercadorias importadas: o sigilo comercial.
25.mar.2013
Novo posicionamento do STJ sobre a incidência da contribuição previdenciária sobre férias gozadas e salário-maternidade
Decisão da Corte pode acarretar na revisão de outras questões, como por exemplo, a incidência da contribuição sobre o 13º salário.
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