10.nov.2015
9.nov.2015
A Justiça é lenta - só para você
Um processo moroso não significa que o direito ameaçado tenha que aguardar todo esse tempo para o julgamento: para isso existem as medidas de antecipação da tutela final.
9.nov.2015
Esclarecimentos a respeito dos ataques das empresas cadastrais contra a lei paulista de defesa do consumidor 15.659/15
A lei paulista somente garantiu a efetividade da proteção do direito de informação ao consumidor.
9.nov.2015
Servidores aposentados do quadro do magistério garantem no Judiciário percebimento de gratificação de gestão educacional
Aqueles que se enquadram nessas condições podem obter o direito ao percebimento da mencionada Gratificação de Gestão Educacional através das vias judiciais.
9.nov.2015
Criminalidade organizada versus Estado desorganizado: notas sobre a conceituação de crime organizado
Somente com a publicação da lei 12.694/12, o tópico da organização criminosa recebeu definição válida, pois elaborada através de procedimento legislativo ordinário, conforme o comando constitucional.
9.nov.2015
Deturpação dos poderes e da Constituição
Que mundo é esse? Que novo Absolutismo Democrata é esse onde o poder é uno?
9.nov.2015
Fisco monitorará patrimônio de devedores no Brasil e no exterior para garantir o recebimento de créditos tributários
Os tempos de crise econômica e de queda na arrecadação fizeram com que a Receita aumentasse o foco na cobrança dos créditos tributários
8.nov.2015
Estupro e o aborto legal: propostas de novas regras
É regra hermenêutica que quando a lei silencia a respeito de determinada condição, não cabe ao intérprete construir hipóteses outras que venham a contrariar o conteúdo normativo disciplinado.
6.nov.2015
Constituição de Pessoa Jurídica como Planejamento Sucessório
A constituição de pessoa jurídica para controlar o patrimônio da pessoa física tem inúmeras vantagens.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
