26.fev.2010
26.fev.2010
Crime de embriaguez ao volante e ativismo punitivista do STJ - Parte II
Com efeito, antes da alteração legislativa, para a caracterização do delito bastava a comprovação do estado de embriaguez (a influência de álcool) apta a impedir o condutor de dirigir com segurança viária, independentemente da quantidade da substância no sangue dele.
25.fev.2010
Reflexões sobre o processo eletrônico
Na solenidade de abertura do Ano Judiciário de 2010, um dos principais assuntos da pauta foi "a justiça na era virtual", projeto este encabeçado pelo Superior Tribunal de Justiça e que busca a informatização processual do judiciário em todo país com o fim de dar maior celeridade à tramitação dos processos.
25.fev.2010
Peticionamento eletrônico: avanço ou retrocesso?
Advogado formado há mais de vinte anos, sem contar o período de estágio. Durante todo esse período nunca me foi solicitada a apresentação ou anexação de cópia da Carteira da OAB ou qualquer tipo de comprovação de minha habilitação profissional.
25.fev.2010
Crime de embriaguez ao volante e ativismo punitivista do STJ - Parte I
Decisão do STJ, Quinta Turma, HC 132.374-MS: "No HC, pede-se o trancamento de ação penal diante da falta de justa causa porque não houve o exame de alcoolemia. Segundo o Min. Relator, para a configuração do crime de trânsito descrito no art. 306 da lei 9.503/1997 (CTB), a realização da perícia, quando possível, torna-se imprescindível.
24.fev.2010
A crônica de uma violência anunciada - VIII
No dia 31 de dezembro de 2009, foi publicado no Diário Oficial da União o texto consolidado do Código Brasileiro de Justiça Desportiva - CBJD.
24.fev.2010
Mandado de segurança: paradigmas
Ação de cunho constitucional destina-se o Mandado de Segurança a "proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público", inc. LXIX, art. 5º da Constituição. Insere-se como garantia fundamental do cidadão e da pessoa jurídica, mas este direito tem sido desfigurado por leis ordinárias, apesar da abrangência do instituto anotada na lei maior.
24.fev.2010
Passeata
O propósito quando é bom, mas dependendo da credibilidade de quem o encarna, pode, sim, ganhar força e se alastrar contagiando de fé e incorporando alegria, primeiro, entre os que estão por perto.
24.fev.2010
O mandado de segurança e a constituição - dois tópicos
A singeleza do perfil das leis reguladoras da ação de mandado de segurança, muito embora trouxesse alguma perplexidade doutrinária, o certo é que sempre esteve a serviço da distribuição de uma justiça tão rápida quanto possível.
24.fev.2010
Inconstitucional - bloqueio sobre receita e penhora "on-line" na justiça do trabalho
A execução no processo do trabalho encontra respaldo legal na Constituição Federal, e em seus artigos 5º, XXXV, LV e 93º, IX; CLT, artigos 876 a 892.
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