15.nov.2013
14.nov.2013
Da arqueologia da dúvida à aurora da verdade (a propósito do voto do ministro Celso de Mello na AP 470)
Voto do ministro Celso de Mello desempatou a votação acerca do cabimento dos embargos infringentes no processo do mensalão.
14.nov.2013
Biografias: entre o certo e o certo
O ato de biografar não se traduz em interceptar escutas telefônicas, teleobjetivar recintos privados, esconder-se em armários alheios ou qualquer outra forma de corromper.
13.nov.2013
O STF e a constitucionalidade dos planos econômicos
No final de novembro, o STF promete julgar a constitucionalidade dos planos econômicos de estabilização monetária, formulados nas décadas de 1980 e 1990 pelo Poder Executivo brasileiro.
13.nov.2013
Estabilidade provisória da gestante, análise da súmula 244 do TST
Súmula passou a privilegiar os direitos sociais e assegurar a dignidade da pessoa humana quando a estabilidade provisória foi estendida também para gestantes que trabalham em contratos de experiência.
13.nov.2013
A responsabilidade do franqueador perante débitos trabalhistas adquiridos pela empresa franqueada: breve comparativo entre legislação brasileira e legislação portuguesa
Há aspectos polêmicos e que podem abalar a relação de cumplicidade essencial existente entre franqueado e franqueador e que merecem uma discussão à luz de outra face do Direito.
13.nov.2013
O biografado é coautor?
Outro dia o cantor Roberto Carlos disse que o autor da biografia é o próprio biografado. Não deixa de ter razão! Mas também o biógrafo é autor. Assim sendo ambos autores da mesma biografia, devem ambos e cada qual ser credores dos direitos autorais decorrentes da edição da biografia.
12.nov.2013
Embargos declaratórios e segurança jurídica
Conforme o artigo 538 do CPC, os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.
12.nov.2013
Lei da nota fiscal, cidadania e concorrência
Os mecanismos tradicionais de fiscalização não vêm se mostrando eficazes para combater estruturas empresariais que têm na sonegação reiterada de tributos seu principal elemento competitivo.
12.nov.2013
As redes sociais e o Poder Judiciário
Cliente de uma operadora de celular, que teve os serviços suspensos indevidamente, conseguiu o reestabelecimento após reclamação em rede social.
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